PL 9776/2018
Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996 e o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987.
Trata dos requisitos exigidos para o exercício do cargo de Perito Criminal Federal.
- Autor
- Dep. Ademir Camilo (PODE-MG)Direita
- Apresentado em
- 14/03/2018
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2018
Ademir Camilo (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 14/03/2018
Ademir Camilo (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Decreto-Lei, grau de escolaridade, Perito Criminal Federal, dispensa, registro, órgão de classe profissional, exercício profissional. Partido do autor: direita.