PL 5499/2013
Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
Fixa percentual de contribuição social destinada ao custeio da educação, saúde, assistência jurídica, esporte, lazer, negociação coletiva e demais despesas com funcionários do sindicato.
- Autor
- Dep. Ademir Camilo (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/05/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/05/2013
Ademir Camilo (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/05/2013
Ademir Camilo (PSD)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, percentual, contribuição social, empresa, comerciário, destinação, educação, saúde, assistência jurídica, esporte, lazer, negociação coletiva de trabalho, despesa, sindicato. Partido do autor: centro-direita.