PL 6494/2009
Cria o Fundo Nacional de Defesa Civil - FUNDEC, em substituição ao Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP.
Altera a Lei nº 8.666, de 1993 e revoga o Decreto-lei nº 950, de 1969.
- Autor
- Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 25/11/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/11/2009
Ademir Camilo (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/11/2009
Ademir Camilo (PDT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo Nacional de Defesa Civil, substituição, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), custeio, emergência, ação preventiva, Defesa Civil, município (ente federado), Distrito Federal, situação de emergência, calamidade pública, requisitos, liberação, aplicação de recursos, auxílio, população, vítima, competência, junta deliberativa, fundo, Secretário Nacional de Defesa Civil, alteração, Lei das Licitações, dispensa, licitação, revogação, decreto-lei.· autor de centro-esquerda