Tia Eron

Inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 23/09/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.

Apresentado em 28/05/2015 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14532/2023

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

Apresentado em 27/05/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.

Apresentado em 16/07/2021 · Aguardando Parecer

Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV).

Apresentado em 17/05/2021 · Arquivada

Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.

Apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 29/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os arts. 1º e 7º e acrescenta art. 1º-B na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor, respectivamente, sobre comissão ad hoc de encargos educacionais, sobre percentual mínimo para legitimar propositura de ações previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e sobre vinculação de reajustes de encargos educacionais e reajustes salariais do pessoal docente e dos demais trabalhadores da educação de instituições de ensino privadas

Apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o prazo para o pedido de vistas nos tribunais, alterando o art. 940 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.

Apresentado em 29/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.

Apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do "botão do pânico" como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência.

Apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.

Apresentado em 29/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para intensificar a responsabilidade penal dos autores de atos violentos e de tortura contra crianças e adolescentes.

Apresentado em 29/04/2021 · Arquivada

Dispõe sob a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo".

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

Apresentado em 29/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Apresentado em 29/04/2021 · Arquivada

Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra.

Apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Apresentado em 08/08/2018 · Arquivada

Dispõe sob a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes,

Apresentado em 09/05/2018 · Arquivada

Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra.

Apresentado em 09/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.

Apresentado em 12/04/2017 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

Apresentado em 12/04/2017 · Arquivada

Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.

Apresentado em 20/02/2017 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 30/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 1º e 7º e acrescenta art. 1º-B na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor, respectivamente, sobre comissão ad hoc de encargos educacionais, sobre percentual mínimo para legitimar propositura de ações previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e sobre vinculação de reajustes de encargos educacionais e reajustes salariais do pessoal docente e dos demais trabalhadores da educação de instituições de ensino privadas

Apresentado em 04/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo".

Apresentado em 12/07/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo para o pedido de vistas nos tribunais, alterando o art. 940 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Apresentado em 12/07/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.

Apresentado em 20/06/2016

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

Apresentado em 15/04/2016 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2015 · Arquivada

Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.

Apresentado em 23/09/2015 · Arquivada

Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.

Apresentado em 06/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

Apresentado em 11/06/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/04/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do "botão do pânico" como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência.

Apresentado em 16/04/2015 · Arquivada

Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.

Apresentado em 26/03/2015 · Tramitando em Conjunto