PL 6594/2016
Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Trata de procedimentos de adoção de crianças e de adolescentes.
- Autor
- Dep. Tia Eron (REPUBLICANOS-BA)Direita
- Apresentado em
- 30/11/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/11/2016
Tia Eron (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/11/2016
Tia Eron (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proteção à maternidade, empregado, mulher, homem, , licença à gestante, adoção (direito civil), criança, adolescente. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), procedimento, critério, adoção (direito civil), criança, adolescente. _Alteração, Lei de Benefício da Previdência Social, segurado, Previdência social, salário-maternidade, adoção, adolescente. _Alteração, Código Civil (2002), extinção, poder familiar, decisão judicial, homologação, entrega, adoção (direito civil). Partido do autor: direita.