PL 1632/2021
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940 e a Lei nº 7.716 de 1989.
- Autor
- Dep. Tia Eron (REPUBLICANOS-BA)Direita
- Apresentado em
- 29/04/2021
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2021
Tia Eron (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 29/04/2021
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Lei Antirracismo, crime, injúria racial, violência moral, local público, local privado, rede social, internet, grupo racial, religião, procedência, idoso, pessoa com deficiência, Ação penal pública incondicionada, reclusão, multa. Partido do autor: direita.