Tarcísio Zimmermann

Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas que menciona.

Apresentado em 12/07/2006 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.

Apresentado em 03/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.

Apresentado em 04/06/2008 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir às cooperativas a opção pelo Simples Nacional, nas condições que menciona.

Apresentado em 16/04/2008 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 59 e 61 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a duração do trabalho.

Apresentado em 19/02/2008 · Arquivada

"Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e seu § 2º."

Apresentado em 26/03/2007 · Arquivada

Altera o art. 623 da CLT, para traçar limites à negociação coletiva, inclusive no que se refere à possibilidade de ampliação da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

Apresentado em 26/03/2007 · Pronta para Pauta

Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a condução de veículos agrícolas.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2007 · Aguardando Apreciação do Veto · virou Lei 99/2007

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para modificar o cálculo da contribuição sindical devida pelos trabalhadores.

Apresentado em 07/12/2006 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências", alterado pela Lei nº 8.859, de 23 de março de 1994.

Apresentado em 18/05/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre recebimento de rendimentos atrasados, pagos acumuladamente.

Apresentado em 22/11/2005 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para instituir a indenização por dano resultante da perda do direito à isenção do Imposto sobre a Renda, na percepção acumulada de rendimentos por força de condenação judicial.

Apresentado em 01/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

Apresentado em 01/11/2005 · Arquivada

Regulamenta o uso dos serviços de atendimento ao consumidor oferecidos por telefone ou outros meios de comunicação eletrônica.

Apresentado em 01/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar a realização de curso de direção defensiva e primeiros socorros no caso que menciona.

Apresentado em 01/09/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos no Território Nacional.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Altera o art. 77 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a presença de candidato em inaugurações de obras públicas.

Apresentado em 12/05/2005 · Arquivada

Acrescenta hipótese de movimentação da conta vinculada do FGTS para pagamento do valor residual do imóvel quando da opção antecipada de compra no Programa de Arrendamento Residencial - PAR.

Apresentado em 11/05/2005 · Arquivada

Modifica a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que os sindicatos possam emitir o atestado previsto no inciso IV do art. 2º.

Apresentado em 24/02/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento.

Apresentado em 15/06/2004 · Arquivada

Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a isenção das contribuições sociais para as entidades beneficentes de assistência social.

Apresentado em 11/03/2004 · Arquivada

Acrescennta alíneas e dá nova redação ao art. 210 da Lei nº 8.112, de 1990, alterando a licença maternidade da servidora adotante ou que obtiver guarda judicial de criança até 8 anos de idade.

Apresentado em 30/09/2003 · Arquivada

Modifica a Constituição Federal, em seus artigos 21, 49 e 84, para condicionar a declaração de guerra ou participação bélica do Brasil em conflitos internacionais aos limites que estabelece.

Apresentado em 06/05/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafos aos artigos 76 e 77 e altera o caput do artigo 102 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945.

Apresentado em 03/04/2003