PL 3114/2004
Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a isenção das contribuições sociais para as entidades beneficentes de assistência social.
- Autor
- Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 11/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Tarcisio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Tarcisio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, isenção, contribuição social, contribuição previdenciária, instituição beneficente, entidade de fins filantrópicos, apresentação, plano de trabalho, relação, concessão, gratuidade, atendimento, instituição hospitalar, vaga, estabelecimento de ensino, parecer, aprovação, proposta, comissão, membros, conselho municipal, assistência social, publicidade, jornal, comunidade, fiscalização, atividade social. Partido do autor: esquerda.