PL 654/2003
Acrescenta parágrafos aos artigos 76 e 77 e altera o caput do artigo 102 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945.
Estabelece a equiparação dos créditos trabalhistas em relação aos créditos de restituição às instituições bancárias.
- Autor
- Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 03/04/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2003
Tarcisio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 03/04/2003
Tarcisio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Falências, empresa, decretação, falência, equiparação, preferência, pagamento, crédito trabalhista, indenização trabalhista, rescisão, contrato de trabalho, prazo, restituição, empréstimo, bancos, rede bancária. Partido do autor: esquerda.