PL 7634/2006
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para modificar o cálculo da contribuição sindical devida pelos trabalhadores.
Incorpora parcela de até 1% (um por cento) da remuneração líquida como contribuição assistencial; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 07/12/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2006
Tarcísio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/12/2006
Tarcísio Zimmermann (PT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, arrecadação, contribuição assistencial, parcela, contribuição sindical, trabalhador, limitação, percentual, renda líquida, deliberação, negociação coletiva do trabalho, prazo, repasse, total, valor, sindicato, proibição, rateio. Partido do autor: esquerda.