PL 4430/2008
Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)Esquerda
+ 1 coautores
- Eudes Xavier (PT-CE)
- Apresentado em
- 03/12/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2008
Tarcísio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/12/2008
Tarcísio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normatização, Sindicato, trabalhador urbano, trabalhador rural, Confederação sindical, Federação sindical, central sindical, direitos, valorização, trabalhador, empregador, garantia, tratado, Organização Internacional do Trabalho (OIT), liberdade sindical, associação profissional, exigência, unicidade sindical, categoria profissional, categoria econômica, base territorial, limite mínimo, município, prerrogativa, representação, proposição, participação, negociação coletiva de trabalho, dissídio coletivo, greve, contribuição sindical, Ministério do Trabalho e Emprego, concessão, registro, entidades sindicais, eleição sindical, mandato, dirigente sindical, diretoria, conselho fiscal, assembléia-geral, estatuto, membros, gestão, recursos financeiros, custeio, estabilidade sindical. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, participação, negociação, configuração, conduta, dirigente sindical. Partido do autor: esquerda.