PL 3779/2004
Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento.
- Autor
- Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 15/06/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2004
Tarcisio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/06/2004
Tarcisio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, gratuidade, pessoa física, entrega, apresentação, declaração, isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), inclusão, remessa postal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), tributação. Partido do autor: esquerda.