PL 5854/2005
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar a realização de curso de direção defensiva e primeiros socorros no caso que menciona.
Dispensando do curso de direção defensiva o motorista que não tiver dado causa a acidente e nem tenha acumulado soma de pontos por infrações.
- Autor
- Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 01/09/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/09/2005
Tarcísio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/09/2005
Tarcísio Zimmermann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critérios, dispensa, motorista, realização, curso de direção defensiva, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Partido do autor: esquerda.