Takayama

Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de gratificação pecuniária especial de Policiais Federais que atuem em zona de fronteira com outros países da América do Sul.

Apresentado em 12/05/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Apresentado em 12/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre os crimes de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável, e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2005 · Arquivada

Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atendimento em filas nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive postos de saúde, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e instituições financeiras e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

Apresentado em 30/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o selo de qualidade de combustíveis e sobre penalidades para os revendedores varejistas que comercializarem combustíveis automotivos adulterados.

Apresentado em 21/10/2004 · Arquivada

Concede dedução no imposto de renda das pessoas físicas de doações para o desporto, nas condições que estabelece.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 6.463, de 9 de novembro de 1977, para incluir a propaganda televisada e a divulgada na rede mundial de computadores - Internet.

Apresentado em 25/08/2004 · Arquivada

Acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a venda de peças ou sucatas oriundas de veículos irrecuperáveis.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre crimes militares hediondos, e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o leilão de veículos irrecuperáveis e similares.

Apresentado em 05/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a forma, número e locais de reprodução e de gravação do número de identificação veicular.

Apresentado em 16/06/2004 · Arquivada

Limita e define o envio de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas "spam" por meio da internet.

Apresentado em 08/06/2004 · Arquivada

Modifica o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a forma e os locais de reprodução e de gravação do número de identificação veicular.

Apresentado em 01/06/2004 · Arquivada

Dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, regulando o acesso de crianças e adolescentes a provedores de informações na Internet.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Dá redação ao "caput" do artigo 53, da Lei n° 10.406, de 10.01.2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 29/10/2003 · Arquivada

Dá redação ao "caput" do artigo 53, da Lei n° 10.406, de 10.01.2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Estabelece obrigatoriedade aos provedores da rede internet que operam no Brasil, a identificação para participantes com acesso a salas de encontros virtuais de conteúdo sexual e restringe a veiculação e troca de imagens de conteúdo sexual.

Apresentado em 12/06/2003 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011