Paes de Lira

Altera a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Apresentado em 23/06/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Lei dos Estrangeiros no Brasil e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 23/06/2010 · Arquivada

Altera os art. 4º e 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentado em 23/06/2010 · Arquivada

Altera o art. 26 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentado em 23/06/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 14/04/2010 · Arquivada

Altera o art. 82 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2010 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Prevê a exigência de aprovação em exame de avaliação de conhecimento para o exercício de profissões ligadas à saúde.

Apresentado em 25/02/2010 · Arquivada

Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2010 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2010 · Arquivada

Altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003.

Apresentado em 17/12/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

Apresentado em 17/12/2009 · Arquivada

Acrescenta o § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 17/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentado em 03/12/2009 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. nºs 1.704 e 1.707 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institutui o Código Civil.

Apresentado em 18/11/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apresentado em 16/07/2009 · Arquivada

Revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Altera o art. 145, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 07/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 30/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 28/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2009 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 06/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 27 de abril como o dia dos trabalhadores domésticos.

Apresentado em 28/04/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apresentado em 23/04/2009 · Arquivada

Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

Apresentado em 23/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, que altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Apresentado em 23/04/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada