Moreira Franco

Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 06/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF, e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Apresentado em 06/06/2006 · Arquivada

Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, estabelecendo a obrigatoriedade do registro do número de série dos aparelhos com as linhas.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Acrescenta artigo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".

Apresentado em 27/04/2006 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa.

Apresentado em 27/04/2006 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior.

Apresentado em 27/04/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada

Institui diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.

Apresentado em 29/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição Federal

Apresentado em 29/06/2005 · Arquivada

Autoriza o reajuste do custo de aquisição de bens imóveis para fins de apuração do ganho de capital.

Apresentado em 01/03/2005 · Arquivada

Fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda.

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para dispor sobre o Estudo de Impacto Ambiental.

Apresentado em 28/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas no caso de rendimentos de aluguel de imóveis exclusivamente residenciais.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso XI do art. 167 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/09/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a dedutibilidade no imposto de renda dos pagamentos efetuados pelas pessoas físicas, a título de juros em financiamentos, nas condições que especifica.

Apresentado em 20/05/2003 · Arquivada

Inclui e altera dispositivos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Apresentado em 15/04/2003 · Arquivada