PEC 429/2005

Estabelece que em caso de diferença de voto igual ou superior a 20% (vinte por cento) dos votos válidos entre os candidatos será considerado eleito o candidato mais votado, dispensa a convocação do eleitor para o segundo turno de votação; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Moreira Franco (MDB-RJ)Centro

+ 194 coautores

• João Caldas (PL-AL)
• José Thomaz Nonô (DEM-AL)
• Jurandir Boia (PDT-AL)
• Humberto Michiles (PL-AM)
• Pauderney Avelino (DEM-AM)
• Átila Lins (CIDADANIA-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Mário Negromonte (PP-BA)
• João Leão (PL-BA)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Geddel Vieira Lima (MDB-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• José Linhares (PP-CE)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Marcelo Teixeira (MDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Ariosto Holanda (S.PART.-CE)
• Antenor Naspolini (PSDB-CE)
• Alberto Fraga (S.PART.-DF)
• Osório Adriano (DEM-DF)
• José Roberto Arruda (DEM-DF)
• Nilton Baiano (PP-ES)
• Manato (PDT-ES)
• Marcelino Fraga (MDB-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Rose de Freitas (MDB-ES)
• Sérgio Caiado (PP-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Barbosa Neto (PSB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Sandro Mabel (PL-GO)
• Vilmar Rocha (DEM-GO)
• Ronaldo Caiado (DEM-GO)
• Capitão Wayne (PSDB-GO)
• Pedro Canedo (PP-GO)
• João Campos (PSDB-GO)
• Antonio Joaquim (PTB-MA)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Gastão Vieira (MDB-MA)
• Nice Lobão (DEM-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Virgílio Guimarães (PT-MG)
• César Medeiros (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Saraiva Felipe (MDB-MG)
• Cabo Júlio (MDB-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Mário Assad Júnior (PL-MG)
• Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
• Ademir Camilo (PL-MG)
• Roberto Brant (DEM-MG)
• Cleuber Carneiro (PTB-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Vittorio Medioli (PV-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Antonio Cruz (PP-MS)
• Welinton Fagundes (PL-MT)
• Lino Rossi (PP-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Ricardo Rique (PL-PB)
• Pedro Corrêa (PP-PE)
• José Chaves (PTB-PE)
• André de Paula (DEM-PE)
• Joaquim Francisco (PTB-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Luiz Piauhylino (PDT-PE)
• Simplício Mário (PT-PI)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Paes Landim (PTB-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Colombo (PT-PR)
• Takayama (MDB-PR)
• Iris Simões (PTB-PR)
• Max Rosenmann (MDB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Gustavo Fruet (PSDB-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Affonso Camargo (PSDB-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Jair Bolsonaro (PP-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Chico Alencar (PT-RJ)
• Luiz Sérgio (PT-RJ)
• Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
• Vieira Reis (MDB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Leonardo Picciani (MDB-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Laura Carneiro (DEM-RJ)
• Rodrigo Maia (DEM-RJ)
• Josias Quintal (MDB-RJ)
• Bernardo Ariston (MDB-RJ)
• Alexandre Santos (MDB-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Juíza Denise Frossard (CIDADANIA-RJ)
• Itamar Serpa (PSDB-RJ)
• Ney Lopes (DEM-RN)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Natan Donadon (MDB-RO)
• Hamilton Casara (PL-RO)
• Almir Sá (PL-RR)
• Maria Helena (CIDADANIA-RR)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Luciano Castro (PL-RR)
• Érico Ribeiro (PP-RS)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Alceu Collares (PDT-RS)
• Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
• Adão Pretto (PT-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
• Cezar Schirmer (MDB-RS)
• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• Paulo Gouvêa (PL-RS)
• Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Zonta (PP-SC)
• Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
• Edinho Bez (MDB-SC)
• Paulo Afonso (MDB-SC)
• Paulo Bauer (PSDB-SC)
• Gervásio Silva (DEM-SC)
• Jorge Alberto (MDB-SE)
• Ivan Paixão (CIDADANIA-SE)
• Bosco Costa (PSDB-SE)
• Celso Russomanno (PP-SP)
• Rubinelli (PT-SP)
• Durval Orlato (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Ary Kara (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Marcelo Barbieri (MDB-SP)
• Michel Temer (MDB-SP)
• Medeiros (PL-SP)
• Neuton Lima (PTB-SP)
• Marcos Abramo (DEM-SP)
• Luiz Carlos Santos (DEM-SP)
• Jefferson Campos (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Xico Graziano (PSDB-SP)
• Lobbe Neto (PSDB-SP)
• Walter Barelli (PSDB-SP)
• Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
• Julio Semeghini (PSDB-SP)
• Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

29/06/2005

Situação oficial

Arquivada

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