PL 3085/2004
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas no caso de rendimentos de aluguel de imóveis exclusivamente residenciais.
- Autor
- Dep. Moreira Franco (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 09/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2004
Moreira Franco (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/03/2004
Moreira Franco (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Redução, alíquota, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), percentual, rendimento, aluguel, locação, imóvel residencial, opção, contribuinte, Regime especial de tributação, antecipação, imposto devido, inclusão, declaração de rendimento, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro.