Miro Teixeira

Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 10/10/2017 · Arquivada

Consolida no Código de Processo Penal a legislação relativa à matéria processual penal.

Apresentado em 30/11/2016 · Arquivada

Consolida no Código Penal a legislação relativa à matéria penal.

Apresentado em 30/11/2016 · Arquivada

Torna causa de inelegibilidade, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, o recebimento de denúncia em processo crime perante o Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 30/11/2016 · Arquivada

Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas.

Apresentado em 23/02/2016 · Arquivada

Institui a modalidade de Serviço de Comunicação Multimídia no regime público com o objetivo de disponibilizar o acesso público à internet e inclui inciso ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Apresentado em 04/02/2016 · Arquivada

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir artigos referente à obstrução à Justiça e à desobediência à requisição do Ministério Público.

Apresentado em 21/12/2015 · Arquivada

Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a multa.

Apresentado em 21/12/2015 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 89 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Apresentado em 21/12/2015 · Arquivada

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos.

Apresentado em 21/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede incentivos a Municípios que se destacaram na promoção das ações de saneamento e estimula novas ações nesse sentido, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população.

Apresentado em 21/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o crime de fuga de licitação.

Apresentado em 21/12/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre a frustração ou fraude em licitação.

Apresentado em 21/12/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o crime de perjúrio.

Apresentado em 21/12/2015 · Arquivada

Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638- A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção

Apresentado em 15/12/2015 · Arquivada

Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.

Apresentado em 10/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever como crime a prática de conspiração.

Apresentado em 10/12/2015 · Arquivada

Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Apresentado em 10/12/2015 · Arquivada

Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências

Apresentado em 10/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

Apresentado em 10/12/2015 · Arquivada

Inclui parágrafo único ao art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o descanso previsto entre o término do trabalho normal e o início do trabalho extraordinário possa ocorrer após este, na hipótese que menciona.

Apresentado em 17/03/2015 · Arquivada

Cria o princípio majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Apresentado em 11/02/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.

Apresentado em 14/08/2013 · Arquivada

Altera o inciso XLIV do art. 5º da Constituição Federal.

Apresentado em 29/02/2012

Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2012 · Arquivada

Altera o Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

O Seguinte Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de comunicação eletrônica de massa, aberta, por assinatura ou de quaisquer outros serviços de comunicação que transmitam sinais eletrônicos de som e imagem, a disponibilizar opção de exibição mediante dublagem para a língua portuguesa, realizadas por profissionais e empresas brasileiras, de exibições de obras cinematográficas e vídeofonográficas produzidas em língua estrangeira.

Apresentado em 01/11/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 25 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 16/06/2009 · Arquivada

Altera o art. 62 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2008 · Arquivada

Altera a redação do inciso V do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 23/08/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta § 4º ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispondo sobre a competência para o processamento e julgamento dos crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir expressamente o "Direito de Arrependimento" nos casos que dispõe.

Apresentado em 23/05/2007 · Arquivada

Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.

Apresentado em 07/02/2007 · Arquivada