PL 4499/2016
Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas.
- Autor
- Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 23/02/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/02/2016
Miro Teixeira (REDE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/02/2016
Miro Teixeira (REDE)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Isenção tributária, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto de importação,, taxa, Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, importação, bens, mercadoria, serviços, erradicação, Mosquito Aedes aegypti, doença, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-esquerda.