Maurício Rabelo

Institui o ano de 2006 como o "Ano da Juventude".

Apresentado em 23/06/2004 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11332/2006

Institui o ano de 2006 como o " Ano da Mulher". Nova Ementa da Redação Final: Institui o ano de 2004 como o " Ano da Mulher".

Apresentado em 25/02/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a identificação obrigatória da localização de paisagens de interesse turístico nas condições que especifica.

Apresentado em 14/06/2004 · Arquivada

Obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica.

Apresentado em 26/11/2003 · Arquivada

Limita os poderes estabelecidos pela alínea "b" do inciso I do art. 1º do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942.

Apresentado em 23/07/2003 · Arquivada

Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

Apresentado em 22/05/2003 · Arquivada

Altera o art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Introduz parágrafos 3º e 4º, no art. 20 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências", e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2003 · Tramitando em Conjunto

Tipifica forma agravada do crime de roubo.

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol.

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 1º e do art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Altera dispositivos do Código de Processo Penal.

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde, (SUS).

Apresentado em 10/03/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o controle de doping no desporto.

Apresentado em 10/03/2003 · Pronta para Pauta

Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Apresentado em 10/03/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta incisos ao artigo 487 do Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT).

Apresentado em 10/03/2003 · Arquivada

Estende o direito à licença-gestante a quem detiver a guarda de criança, no caso de morte da genitora.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Cozinheiro.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a acessibilidade e uso de equipamento nas dependências de instituições bancárias e nos terminais remotos.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Altera os incisos I e II do art. 26 da Lei nº 8.078, de 1990, para aumentar o prazo em que o consumidor tem o direito de reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos e serviços.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Tipifica a conduta de "clonagem".

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

Apresentado em 24/02/2003 · Arquivada

Institui o Dia do Peão de Rodeio.

Apresentado em 24/02/2003 · Arquivada

Institui o Dia Nacional dos Catadores e Selecionadores de Lixo.

Apresentado em 24/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida, vítima de estupro.

Apresentado em 24/02/2003 · Arquivada