PL 382/2003
Altera dispositivos do Código de Processo Penal.
Estabeleceprocedimentos para agilização de instrução criminal no processo penal, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
- Autor
- Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)Direita
- Apresentado em
- 18/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2003
Maurício Rabelo (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/03/2003
Maurício Rabelo (PL)
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Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, instrução criminal, juiz, recebimento, denúncia, queixa, designação, citação, réu, apresentação, defesa, audiência, interrogatório, depoimento, testemunha, notificação, Ministério Público, ausência, réu solto, nomeação, defensor público, redução, número, testemunha da acusação, testemunha da defesa, prazo, conclusão, processo judicial, réu preso. Partido do autor: direita.