PL 190/2003
Dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras.
- Autor
- Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)Direita
- Apresentado em
- 25/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Maurício Rabelo (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Maurício Rabelo (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, plataforma, atividade industrial, local, aeroporto internacional, porto, estação aduaneira, aumento, balança comercial, incentivo, fabricação, produto, exportação, sujeição, controle aduaneiro, Poder Executivo, concessão, administração, iniciativa privada, exigência, licitação, entrada, mercadoria estrangeira, suspensão, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto nacional, garantia, crédito, aquisição, matéria prima, produto intermediário, embalagem, isenção, impostos, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), penalidade, infrator, descaminho, contrabando, perda, autorização, funcionamento, empresa, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.