PL 188/2003
Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.
Altera o art. 1º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o caput do art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e revoga o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
- Autor
- Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)Direita
- Apresentado em
- 25/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Maurício Rabelo (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Maurício Rabelo (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, plano de benefícios, Previdência Social, garantia, pagamento, auxílio-funeral, segurado, limitação, rendimento. Partido do autor: direita.