PL 385/2003
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
- Autor
- Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)Direita
- Apresentado em
- 18/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2003
Maurício Rabelo (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/03/2003
Maurício Rabelo (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aumento, valor, multiplicação, dotação orçamentária, Fundo Partidário, correção anual, Unidade Fiscal de Referência (UFIR), exclusividade, recebimento, recursos públicos, partido político, Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU), gastos públicos, supervisão, Justiça Eleitoral, financiamento público, campanha eleitoral. Partido do autor: direita.