Marcos Abramo

Estabelece incentivos para o acesso ao ensino superior de estudantes que tenham se destacado como atletas no ensino médio.

Apresentado em 30/05/2006 · Arquivada

Estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia de ter seus pedidos de novos serviços confirmados por meio de correspondência, e de ter sua solicitação, quando feita pela via telefônica, gravada pela operadora.

Apresentado em 30/05/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.434, de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para permitir que portadores de anencefalia sejam doadores de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.

Apresentado em 07/02/2006 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 271 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos e recolhidos a depósito.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de produtos oriundos de materiais reciclados pelos órgãos do Poder Público.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente.

Apresentado em 22/11/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 16/11/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Apresentado em 09/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a eleição pelo Congresso Nacional do Presidente e Vice-Presidente da República, vagando ambos os cargos, nos dois últimos anos do mandato, nos termos do art. 81 da Constituição Federal.

Apresentado em 28/09/2005 · Pronta para Pauta

Disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informações e consulentes.

Apresentado em 28/09/2005 · Arquivada

Cria exceção à aplicação das normas penais referentes à poluição sonora, durante os ofícios e cultos religiosos para os respectivos praticantes e demais oficiantes, alterando o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941.

Apresentado em 14/09/2005 · Arquivada

Altera a redação do art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que "institucionaliza o crédito rural."

Apresentado em 14/09/2005 · Arquivada

Modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, para alterar o período de tempo de atraso do transporte aéreo a partir do qual o transportador fica obrigado a assumir determinadas responsabilidades em relação ao passageiro .

Apresentado em 30/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores.

Apresentado em 29/03/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.

Apresentado em 21/10/2004 · Pronta para Pauta

Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, tornando permanente o crime previsto no artigo 237 dessa mesma lei.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.

Apresentado em 06/07/2004 · Arquivada

Dispõe sobre normas de acesso à Internet.

Apresentado em 01/04/2004 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 31/03/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do art. 280 e do Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre fiscalização de trânsito.

Apresentado em 31/03/2004 · Arquivada