PL 3897/2004
Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.
Retira a atenuação da pena no caso de crime cometido por índio.
- Autor
- Dep. Marcos Abramo (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 06/07/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2004
Marcos Abramo (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/07/2004
Marcos Abramo (DEM)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Índio, supressão, benefício, atenuação, pena, infração penal, réu, índio, competência, juiz, análise, julgamento, critérios, integração, cumprimento, pena de detenção, pena de reclusão. Partido do autor: direita.