PL 5898/2005
Altera a redação do art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que "institucionaliza o crédito rural."
Proibindo a concessão de crédito rural àquele que empregar trabalho infantil, trabalho escravo ou ainda descumprir dispositivo da legislação ambiental.
- Autor
- Dep. Marcos Abramo (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 14/09/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2005
Marcos Abramo (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/09/2005
Marcos Abramo (DEM)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, proibição, concessão, crédito rural, proprietário rural, utilização, trabalho infantil, trabalho escravo, descumprimento, legislação ambiental.· autor de direita