Manuela D`Ávila

Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Apresentado em 07/11/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aperfeiçoar a legislação no que tange à violência doméstica contra a mulher.

Apresentado em 07/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 109 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer as características do serviço público de emergência e o rol mínimo de serviços que serão classificados como de emergência.

Apresentado em 25/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.

Apresentado em 25/04/2012 · Arquivada

Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

Apresentado em 10/04/2012 · Arquivada

Altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Apresentado em 20/03/2012 · Arquivada

Altera o artigo 109, da Constituição Federal, para possibilitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal das causas relativas à atividade de grupos de extermínio.

Apresentado em 08/11/2011 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de10 de janeiro de 2002, - Código Civil , para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.

Apresentado em 15/02/2011 · Arquivada

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Apresentado em 10/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

Apresentado em 10/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.

Apresentado em 10/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

Apresentado em 10/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

Apresentado em 10/02/2011 · Arquivada

Inclui o direito à busca da felicidade como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil e direito inerente a cada indivíduo e à sociedade, mediante a dotação, pelo Estado e pela própria sociedade, das adequadas condições de exercício desse direito.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.

Apresentado em 23/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre o cumprimento da sentença e sobre o processo de execução no âmbito do Direito Processual do Trabalho e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Apresentado em 29/09/2009 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

Apresentado em 24/09/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o registro eletrônico.

Apresentado em 12/08/2009

Dá nova redação ao art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eleição de suplentes da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos e sobre a garantia no emprego dos membros da diretoria e do conselho fiscal.

Apresentado em 04/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Define a dispensa coletiva de trabalhadores, fixa procedimentos e sanções e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.

Apresentado em 13/05/2009 · Arquivada

Altera o art. 529 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as condições para o exercício do direito do voto nas eleições sindicais, ampliando para 16 anos a idade mínima para o exercício do direito do voto.

Apresentado em 12/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências".

Apresentado em 19/03/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.

Apresentado em 03/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre propaganda eleitoral na internet.

Apresentado em 25/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de local para o estacionamento de bicicletas.

Apresentado em 20/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2008 · Arquivada

Acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 01/04/2008 · Pronta para Pauta

Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Acrescente-se o art. 217-A à Constituição Federal para assegurar recursos mínimos, de 1% (um por cento) anualmente, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios para a promoção do desporto.

Apresentado em 20/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescente-se o art. 217-A à Constituição Federal para assegurar recursos mínimos, de 1% (um por cento) anualmente, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios para a promoção do desporto.

Apresentado em 17/10/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a emissão e registro de diploma de curso superior.

Apresentado em 09/08/2007 · Arquivada

Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

Apresentado em 19/06/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao trabalho a cada doação voluntária de sangue devidamente comprovada, excluindo o limite de um dia, em cada 12 meses de trabalho, previsto atualmente.

Apresentado em 09/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação em âmbito federal do direito à meia-entrada para estudantes e dá outras providências.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Altera o artigo 6º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo terrestre de passageiros e autarquias, a aceitarem passagem escolar para transporte nos finais de semana e feriados.

Apresentado em 17/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos das Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; 8.212 e 8.213, ambas de 1991, para dispor sobre estágios.

Apresentado em 22/03/2007 · Arquivada

Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Acrescenta incisos ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento das mensalidades em instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2007 · Tramitando em Conjunto