PEC 20/2007
Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.
Reduz para 30 (trinta) anos a idade exigida para o candidato a Presidente da República, Vice-Presidente e Senador.
- Autor
- Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)Esquerda
+ 172 coautores
- Abelardo Camarinha (PSB-SP)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Aelton Freitas (PL-MG)
- Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Aline Corrêa (PP-SP)
- André de Paula (DEM-PE)
- Andre Vargas (PT-PR)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Anselmo de Jesus (PT-RO)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Antonio Cruz (PP-MS)
- Antonio José Medeiros (PT-PI)
- Antônio Roberto (PV-MG)
- Ariosto Holanda (PSB-CE)
- Armando Abílio (PTB-PB)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Assis do Couto (PT-PR)
- Átila Lira (PSB-PI)
- Ayrton Xerez (DEM-RJ)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Bruno Araújo (PSDB-PE)
- Cândido Vaccarezza (PT-SP)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Carlos Willian (AGIR-MG)
- Carlos Wilson (PT-PE)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Cleber Verde (PAN-MA)
- Dagoberto (PDT-MS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Décio Lima (PT-SC)
- Deley (PSC-RJ)
- Dr. Basegio (PDT-RS)
- Edmar Moreira (DEM-MG)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Eduardo Valverde (PT-RO)
- Efraim Filho (DEM-PB)
- Eliene Lima (PP-MT)
- Eliseu Padilha (MDB-RS)
- Eudes Xavier (PT-CE)
- Eugênio Rabelo (PP-CE)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Flávio Dino (PCdoB-MA)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- George Hilton (PP-MG)
- Geraldo Pudim (MDB-RJ)
- Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Guilherme Menezes (PT-BA)
- Gustavo Fruet (PSDB-PR)
- Ilderlei Cordeiro (CIDADANIA-AC)
- Indio da Costa (DEM-RJ)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Jair Bolsonaro (PP-RJ)
- Jerônimo Reis (DEM-SE)
- João Campos (PSDB-GO)
- João Magalhães (MDB-MG)
- João Paulo Cunha (PT-SP)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- José Linhares (PP-CE)
- José Paulo Tóffano (PV-SP)
- José Pimentel (PT-CE)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Júlio Redecker (PSDB-RS)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Jurandil Juarez (MDB-AP)
- Jusmari Oliveira (PL-BA)
- Leandro Vilela (MDB-GO)
- Lelo Coimbra (MDB-ES)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Leonardo Quintão (MDB-MG)
- Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Luciana Genro (PSOL-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcelo Melo (MDB-GO)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Marcelo Teixeira (PL-CE)
- Marcondes Gadelha (PSB-PB)
- Marcos Medrado (PDT-BA)
- Mário de Oliveira (PSC-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Mendonça Prado (DEM-SE)
- Milton Monti (PL-SP)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Natan Donadon (MDB-RO)
- Nélio Dias (PP-RN)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Olavo Calheiros (MDB-AL)
- Osmar Júnior (PCdoB-PI)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Paulo Henrique Lustosa (MDB-CE)
- Paulo Piau (MDB-MG)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Pedro Wilson (PT-GO)
- Pepe Vargas (PT-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Praciano (PT-AM)
- Professor Setimo (MDB-MA)
- Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
- Ratinho Junior (PSC-PR)
- Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
- Regis de Oliveira (PSC-SP)
- Reinaldo Nogueira (PDT-SP)
- Ribamar Alves (PSB-MA)
- Ricardo Berzoini (PT-SP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
- Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
- Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Silvinho Peccioli (DEM-SP)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Takayama (PAN-PR)
- Tatico (PTB-GO)
- Uldurico Pinto (MOBILIZA-BA)
- Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Vicente Arruda (PL-CE)
- Vicentinho Alves (PL-TO)
- Vignatti (PT-SC)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Vital do Rêgo Filho (MDB-PB)
- Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
- Wilson Santiago (MDB-PB)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Apresentado em
- 14/03/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2007
Manuela D'ávila (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/03/2007
Manuela D'ávila (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Direitos Políticos, redução, limite de idade, candidato, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Senador.· autor de esquerda