PL 7448/2010
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre o cumprimento da sentença e sobre o processo de execução no âmbito do Direito Processual do Trabalho e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 08/06/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2010
Manuela D'ávila (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/06/2010
Manuela D'ávila (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), processo trabalhista, sentença, execução trabalhista, decisão, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), turma de tribunal, recurso de revista, autos suplementares, obrigação principal, execução provisória, juiz do trabalho, arbitramento, valor, custas, liquidação de sentença, acórdão, cálculo, liquidação por arbitramento, liquidação por artigos, cálculo, liquidante, débitos, contribuição social, juiz do trabalho, designação, servidor, perito, cálculo trabalhista, intimação, Ministro de Estado, dispensa, manifestação, verba, salário-de-contribuição, prazo, embargos à execução, executado, impugnação, exequente, crédito trabalhista, crédito previdenciário, execução, ex-officio, homologação, inadimplemento, obrigação de fazer, obrigação de não fazer, entrega de coisa certa, caução, arrematação, Fazenda Pública, título executivo extrajudicial, sentença judicial, trânsito em julgado, depósito, devedor, penhora, bens, direitos, oficial de justiça, adjudicação, avaliação, hasta pública, arrematação, remição, inaplicabilidade, prescrição, créditos, Justiça do Trabalho.· autor de esquerda