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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 7448/2010

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre o cumprimento da sentença e sobre o processo de execução no âmbito do Direito Processual do Trabalho e dá outras providências.

Autor
Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)Esquerda
Apresentado em
08/06/2010
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Trabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/06/2010

    Manuela D'ávila (PCdoB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), processo trabalhista, sentença, execução trabalhista, decisão, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), turma de tribunal, recurso de revista, autos suplementares, obrigação principal, execução provisória, juiz do trabalho, arbitramento, valor, custas, liquidação de sentença, acórdão, cálculo, liquidação por arbitramento, liquidação por artigos, cálculo, liquidante, débitos, contribuição social, juiz do trabalho, designação, servidor, perito, cálculo trabalhista, intimação, Ministro de Estado, dispensa, manifestação, verba, salário-de-contribuição, prazo, embargos à execução, executado, impugnação, exequente, crédito trabalhista, crédito previdenciário, execução, ex-officio, homologação, inadimplemento, obrigação de fazer, obrigação de não fazer, entrega de coisa certa, caução, arrematação, Fazenda Pública, título executivo extrajudicial, sentença judicial, trânsito em julgado, depósito, devedor, penhora, bens, direitos, oficial de justiça, adjudicação, avaliação, hasta pública, arrematação, remição, inaplicabilidade, prescrição, créditos, Justiça do Trabalho.· autor de esquerda