Leonardo Mattos

Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Apresentado em 05/07/2005 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 142/2013

Dá nova redação ao art. 50 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o registro público e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 31/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições servidos ao consumidor em geral.

Apresentado em 25/01/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 01/12/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Aço.

Apresentado em 17/08/2005 · Arquivada

Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores e segurados portadores de deficiência na forma do artigo 40, § 4º da Constituição Federal.

Apresentado em 05/07/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores e segurados portadores de deficiência na forma dos artigos 40, § 4º e 201, § 1º da Constituição Federal.

Apresentado em 05/07/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.

Apresentado em 01/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição.

Apresentado em 05/05/2004 · Pronta para Pauta · virou Lei 2.876/2019

Altera a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.260 de 2001 que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

Apresentado em 09/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Acrescenta o inciso XIV ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".

Apresentado em 09/09/2003 · Tramitando em Conjunto

Dá nova Redação ao parágrafo 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Apresentado em 09/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos federais de ensino médio e superior de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Cria o Fundo Nacional de Apoio à Preservação de Recursos Hídricos - FUNDÁGUA.

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.

Apresentado em 31/07/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com relação aos processos de inclusão de educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino.

Apresentado em 24/07/2003 · Arquivada

Cria o Fundo Nacional de Apoio à Preservação de Recursos Hídricos - FUNDÁGUA.

Apresentado em 22/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais.

Apresentado em 02/07/2003 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dá nova redação ao paragrafo 2º do art. 230 da Constituição Federal.

Apresentado em 06/05/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 230 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/03/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada