PL 121/2003
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Leonardo Mattos (PV-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 19/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Leonardo Mattos (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
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Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, classificação, gerenciamento, resíduos sólidos, atividade industrial, mineração, serviço de saúde, instituição hospitalar, agente biológico, medicamentos, atividade rural, transporte, construção civil, comércio, pneu, explosivos, armamento, embalagem, esgoto, rejeitos radioativos, produto químico, indústria de informática, critérios, toxicidade, periculosidade, nocividade, inflamáveis, radioatividade, preservação, saúde pública, proteção, meio ambiente, utilização, recursos naturais, reutilização, reciclagem, produto, coleta, depósito, acondicionamento, lixo, compostagem, produto orgânico, grupo de gerenciamento, gestão, responsabilidade, importador, exportador, produto industrializado, redução, poluição, competência, Distrito Federal (Brasil), Município, serviço de limpeza pública, zona urbana, domicílio, cobrança, taxa de lixo, concessão de uso, autoridade ambiental, licenciamento ambiental, pessoa física, pessoa jurídica, estudo de impacto ambiental. _ Criação, Fundo Nacional de Resíduos Sólidos, implementação, Fundos, Município, Distrito Federal, limpeza, zona urbana, recuperação, área, poluição, meio ambiente. _ Criação, cadastro, operador, resíduos perigosos, critérios, licenciamento, empresa, inspeção, instalação, notificação, acidentes, responsabilidade, fabricante, coleta, transporte, importador, produto perigoso, recolhimento, embalagem, posto, distribuição, incineração, resíduo, atividade industrial, lixo, instituição hospitalar, cremação, aterro sanitário, limpeza pública, zona urbana, rejeição, resíduos líquidos, explosivos, reciclagem, material reciclável, concessão, incentivo fiscal, pessoa jurídica, inovação, capacitação, pesquisa tecnológica, União, linha de crédito, atividade, redução, resíduos sólidos, domicílio, atividade industrial. _ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, infração ambiental, utilização, armazenagem, coleta, resíduos sólidos, agravação penal, resíduos perigosos, pena de reclusão, infrator. Partido do autor: centro-esquerda.