PL 3683/2004
Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.
Cria o "Estatuto da Posse Responsável de Animal Doméstico".
- Autor
- Dep. Leonardo Mattos (PV-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 01/06/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/06/2004
Leonardo Mattos (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/06/2004
Leonardo Mattos (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Controle, população, reprodução, animal doméstico, prevenção, zoonose, obrigatoriedade, Municípios, registro, cão, gato, identificação, responsável, veterinário, colocação, informações, dados, animal, aviso, óbito, órgão municipal, prazo, resgate, apreensão, destinação, adoção, eutanásia, definição, maus-tratos, responsabilidade, proprietário, critérios, comercialização, adestramento, esterilização, vacinação, penalidade, infrator. Partido do autor: centro-esquerda.