PLP 277/2005

05/07/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG).

18/07/2005 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

21/07/2005 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

26/07/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34756 COL 02.

27/07/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-280/2005.

11/08/2005 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)

28/09/2005 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PLP 280/2005, apensado, com substitutivo.

09/11/2005 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

09/11/2005 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PLP 280/2005, apensado.

10/11/2005 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-280/2005 apensada.

17/11/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

15/12/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PLP 280/2005, apensado, com emenda.

15/03/2006 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-338/2006.

20/03/2006 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

18/05/2006 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

06/12/2006 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

13/12/2006 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz

13/12/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PLP 280/2005 e do PLP 338/2006, apensados.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 362 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-72/2007.DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01.

17/04/2007 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Silvinho Peccioli.

19/04/2007 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24/04/2007 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/04/2007 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

27/04/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04/05/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 05 05 07 PAG 21205 COL 02, Letra A.

29/08/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1556/2007, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi, que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

01/11/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-128/2007.

06/05/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2659/2008, pelo Deputado Cláudio Diaz, que Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

16/07/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3020 de 2008, pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS) que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201,1º da Constituição Federal".

13/08/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 3074, de 2008, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201,1º da Constituição Federal".

20/08/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3122/2008, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concesão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1° da Constituição Federal"."

09/12/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3740, de 2008,pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA) que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados do PLP 277, de 2005.

11/12/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3772/2008, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS),que solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005.

03/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4159 de 2009,pelo Deputado Vignatti (PT-SC) que requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer.

11/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4330/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "Requer que seja inclusa na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar, 277, de 2005."

17/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4379/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, inciso 1º da Constituição Federal"."

24/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4407 de 2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal.

01/04/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4495/2009, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que "Requer que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

07/04/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4529 de 2009,pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº. 277/2005, que Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal.

14/04/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4562/2009, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal.

29/04/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4661/2009, pelo Dep. Alex Canziani, que "requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, na Pauta do Plenário."

13/05/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4771/2009, pelo Deputado André de Paula (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que “estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal

26/05/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 4857/09 pelo Deputado João Bittar (DEM-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aponsentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição federal".

28/05/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4881/2009, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a inclusão na ORDEM DO DIA do PLP 277, de 2005."

09/06/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 4999/09 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

18/06/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-491/2009.

23/06/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5068/2009, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

08/07/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 5172/2009 pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

05/08/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5252/2009, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 277 de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

19/08/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5350/2009,pelo Deputado Magela (PT-DF) que requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar - PLP Nº 277 de 2005, que "Estabelece critérios para concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 210, § 1º da Constituição Federal.

03/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5464/2009, pelo Dep. Luiz Carlos Busato, que "requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar - PLP Nº 277 de 2005, que "Estabelece critérios para concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 210, § 1º da Constituição Federal."

08/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5473 de 2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal."

09/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5479, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, de autoria do Sr. Leonardo Mattos, que, estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal, por ser de extremo interesse tendo em vista a adoção de critérios diferenciados de aposentadoria do portador de deficiência foi, com certeza, uma conquista histórica para todo o segmento.

22/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5551/2009,pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277 de 2005, que "Estabelece critérios para concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

06/10/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5465/2009, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, na Ordem do Dia.

05/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5830/2009, pelo Dep. Ribamar Alves, que "solicitação para que haja inclusão do Projeto de Lei Complementar n. 277, de 2005 na Ordem do Dia."

17/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5892/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer que seja inclusa na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar, 277, de 2005.

16/12/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 6067/2009, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005."

02/02/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6144/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer que seja inclusa na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005".

22/02/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6258/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005, que 'Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal'".

10/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6427/2010, pelo Dep. Davi Alves Silva Júnior, que: "Requer urgência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n°. 277, de 2003, que 'Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 20l,§ 1º da Constituição Federal'".

12/03/2010 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação - Avulso letra A, em virtude de novas apensações.

23/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6518/2010, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005". DCD de 24/03/10 PAG 11047 COL 01.

30/03/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 31/03/10 PÁG 12736 COL 01.

30/03/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 6518/2010 do Sr. Rodrigo Rollemberg que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005.

30/03/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6518/2010 => PLP 277/2005.

30/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:58).

31/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.DCD 01/04/10 PAG 13020 COL 02.

31/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

14/04/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 277-B/05).DCD de 15/04/10 PÁG 15215 COL 01.

14/04/2010 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos PLPs 280/05, 338/06, 128/07 e 491/09, apensados deste, em face do arquivamentos dos mesmos.

14/04/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).

14/04/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/04/2010 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

14/04/2010 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, e pela prejudicialidade da de nº 1.

14/04/2010 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

14/04/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela apresentação de Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

14/04/2010 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

14/04/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator.

14/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

14/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Sim: 324; abstenção: 1; total: 325.

14/04/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados o Projeto inicial, os PLPs 128/07, 280/05, 338/06 e 491/09, apensados, o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e as Emendas de Plenário apresentadas.

14/04/2010 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

14/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Redação de nº s 2, 3 e 4.

14/04/2010 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 5.

14/04/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).

29/04/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 346/10/PS-GSE.

30/04/2010

Este processo contém 21 (vinte e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

30/04/2010

Aguardando leitura. ************* Retificado em 30/04/2010************* Juntei, às fls. 22, cópia da legislação citada. Aguardando leitura.

30/04/2010

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais. À CDH.

03/05/2010

Recebido nesta data.

04/05/2010

O Senador Cristovam Buarque Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa designa o Senador Sérgio Zambiasi relator da matéria. Ao Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi.

20/05/2010

Recebido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatório do Relator, Senador Sérgio Zambiasi, concluindo pela aprovação da matéria.

09/06/2010

Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Zambiasi favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH À Comissão de Assuntos Sociais - CAS - para prosseguimento da tramitação.

10/06/2010

Recebido na CAS, nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.

15/06/2010

Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Gim Argello (fls. nº 28 e 29).

17/06/2010

A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Flávio Arns Relator da matéria.

07/07/2010

Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, com a rejeição da emenda apresentada pelo Senador Gim Argello. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/07/2010

Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.

07/07/2010

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a rejeição da Emenda nº 1, do Senador Gim Argello. A Comissão aprova o Requerimento nº 50, de 2010-CAS, de autoria do Senador Flávio Arns, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 35).

07/07/2010

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/07/2010

Recebido neste Órgão, nesta data.

09/07/2010

Juntei, às fls. 37 e 38, legislação citada nos Pareceres. Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.

14/07/2010

São lidos e encaminhados à publicação o seguintes pareceres: nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria. nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto. Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. À SCLSF.

15/07/2010

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/07/2010 a 04/08/2010.

04/08/2010

Juntei, às fls. 40/41, carta do Sr. José Fernando Ferreira de Souza sobre a presente matéria.

05/08/2010

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

05/08/2010

A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

09/08/2010

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

08/02/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 102/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que seja inclusa na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar, 277, de 2005".

15/02/2011

Encaminhado ao Plenário.

15/02/2011

Leitura do Requerimento nº 73, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.

16/02/2011

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2011, de audiência da CAE.

17/02/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Comunica Prejudidicado o Req. 102/11, conforrme teor do seguinte despacho: "Declaro Prejudicado o Requerimento n. 102, de 2011, porquanto o Projeto de Lei Complementar n. 277, de 2005, foi, em 14/4/2010, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e remetido ao Senado Federal, em 29/4/2010. Oficie-se. Publique-se."

18/03/2011

Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.

23/03/2011

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 73, de 2011, de audiência da CAE. Votação, em turno único.

24/03/2011

Aprovado o Requerimento nº 73, de 2011. Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais; a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

25/03/2011

Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

25/03/2011

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da matéria.

09/05/2011

Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 03-0050/2011, da Câmara Municipal de Alumínio - SP (fls. 50-52); o Ofício nº 0185/11 - OS, da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré - SP (fls.53-54); o Ofício nº 0334/2011, da Câmara Municipal de Taubaté - SP (fls. 55-56); e o Ofício nº 260/2011, da Câmara Municipal de Presidente Prudente - SP (fls. 57-58); contendo manifestações daqueles Órgãos acerca da Matéria. Anexados também, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 170/11-SG , da Câmara Municipal de Lins - SP (fls. 59-60); e o Ofício Circular n.005/2011, da Câmara Municipal de Itobi - SP (fls. 61-64), de mesmo teor. Ao Relator, Senador Lindbergh Farias, para dar continuidade à tramitação da Matéria.

14/07/2011

Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício do Presidente do Partido Progressista de Quaraí - RS (fl. 65), contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao referido ofício (fl. 66). Anexado, também, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 60/CM/2011, de mesmo teor, da Câmara Municipal de Pedranópolis (fls. 67-69). Ao Relator, Senador Lindbergh Farias, para dar continuidade à tramitação da Matéria.

01/11/2011

Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, a pedido da Secretaria. Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 66/2011, da Câmara Municipal de Salto de Pirapora - SP, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 70-71). Anexado, também, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício do Presidente do Partido Progressista de Quaraí - RS e seus anexos, de mesmo teor, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa (fls. 72-80). Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.

21/12/2011

Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, por solicitação desta Secretaria. Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício da Câmara de Vereadores de Itajaí - SC contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao referido ofício (fls. 81-85). Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.

15/03/2012

Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 86-94.

15/03/2012

Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/03/2012.

20/03/2012

Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Anexado, às fls. 95-104, Parecer da Comissão. Anexado, às fls. 105-106, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.

20/03/2012

Recebido neste órgão, às 14h.

22/03/2012

Aguardando leitura de parecer da CAE. Juntada, às fls. 107/110, legislação citada no parecer.

23/03/2012

Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 23/03/2012************* Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).

26/03/2012

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. ************* Retificado em 27/03/2012************* Encaminhado ao Plenário.

27/03/2012

É lido e aprovado o Requerimento nº 214, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.

28/03/2012

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012, nos termos do Requerimento de urgência nº 214, de 2012. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/4/2012.

03/04/2012

Discussão encerrada, após usarem da palavra so Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana, Vanessa Grazziotin, Rodrigo Rollemberg e Ana Amélia. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52. Anunciada a matéria, em turno suplementar, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana. A seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 333, de 2012-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Magno Malta, Alvaro Dias, Gim Argello, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Vital do Rego. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 334, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados.

04/04/2012

Recebido neste órgão às 8:30 hs.

04/04/2012

Anexado o texto revisado (fls. 113 a 115).

10/04/2012 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 501/2012, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2010 - Complementar (nº 277, de 2005 - Complementar, nessa Casa), que "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social".DCD do dia 11/04/12 PÁG 11062 COL 01.

10/04/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 277/2005, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)".DCD do dia 11/04/12 PÁG 11062 COL 01.

10/04/2012

Anexado Ofício SF nº 501 de 10/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 40/10-Complementar (fls.116 a 119).

19/04/2012 · MESA

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

03/05/2012 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pel a CSSF.

03/05/2012 · CCJC

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

03/05/2012 · CFT

Recebimento

Recebimento pel a CFT.

07/05/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

07/05/2012 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

04/06/2012

Encaminhado à SSCLSF, por solicitação.

04/06/2012

Devolvido ao SEXP.

05/06/2012

Recebido neste órgão às 10h47.

06/06/2012 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG)

14/06/2012 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE)

22/08/2012 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

28/08/2012 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

01/11/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6268/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277/2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal."".

06/11/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6280/2012, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP 277 de 2005".

13/11/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6333/2012, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005".

14/11/2012 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

14/11/2012 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

27/11/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6420/2012, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal"".

29/11/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6471/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

29/11/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6472/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 277/2005 que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

03/12/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6480/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal"".

04/12/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6484/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal"".

04/12/2012 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

04/12/2012 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 277/2005.

05/12/2012 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/12/2012 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG).

07/12/2012 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

12/12/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6551/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia".

13/12/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/12/12 PÁG 43817 COL 02, Letra D.

05/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6684/2013, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 277/2005".

21/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6799/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "requer a inclusão na pauta da ordem do dia do plenário do plp 277 de 2005".

26/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6838/2013, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº277/2005".

27/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6860/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria a segurados portadores de deficiência, na forma do art. 201, § 1º da Constituição Federal".

27/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6866/2013, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal"".

05/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6902/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal"".

12/03/2013 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

12/03/2013 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Marcus Pestana, pela adequação financeira e orçamentária.

13/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7022/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277/2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal."".

13/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7032/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 277/2005.".

14/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7072/2013, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia".

19/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7094/2013, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal"".

19/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7098/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal"".

20/03/2013 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

25/03/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 26/03/2013, Letra E.

03/04/2013 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.

04/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7378/2013, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece criterios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência, na forma do § 1º, do artigo 201 da Constituição Federal"".

10/04/2013 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7478/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Deputado Gonzaga Patriota, requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência, na forma do § 1º, do artigo 201 da Constituição Federal"".

11/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7504/2013, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência, na forma do art. 201, § 1º da Constituição Federal."".

12/04/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7519/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

16/04/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2013, PÁG 10993 COL 01, Letra F.

16/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7528/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar Nº 277, de 2005".

16/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7537/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 277 de 2005".

16/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7542/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005 que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".".

17/04/2013 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PLP 277-G/2005).DCD de 18/04/13 PÁG 11160 COL 01.

17/04/2013 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 07/13.

17/04/2013 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 104/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção.

17/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7549/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia".

17/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7550/2013, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requeiro nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".

17/04/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 277/2005 (EXTRAPAUTA).

17/04/2013 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/04/2013 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

17/04/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 277/2005. Sim: 361; abstenção: 01; total: 362.

17/04/2013 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

17/04/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG).

18/04/2013

À SCLSF, atendendo solicitação.

18/04/2013

Recebido neste Órgão, às 17h30. Encaminhado ao Plenário.

22/04/2013

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 104, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado oferecido ao presente projeto.

23/04/2013

Recebido neste órgão às 10:09 hs.

06/05/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nos Requerimentos n.s 7.519/13, 7.528/13, 7.537/13, 7.542/13, 7.549/13 e 7.550/13: "Declaro prejudicados os Requerimentos ns. 7.519/2013, 7.528/2013, 7.537/2013, 7.542/2013, 7.549/2013 e 7.550/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 277/2005 pelo Plenário. Publique-se."

08/05/2013 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 142/2013. DOU 09/05/13 PÁG 01 COL 01.

09/05/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 174/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que 'Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013".

09/05/2013

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 000142,DE 2013. DOU - 09/05/2013 PÁG. 00001. Sancionada em 08/05/2013.

16/05/2013 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 142/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

16/05/2013

À SSCLSF, atendendo solicitação.

16/05/2013

Recebido neste Órgão, às 16h50. Encaminhado ao Plenário.

16/05/2013

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 142, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 142, de 2013.

20/05/2013

PROCESSO ARQUIVADO.

25/06/2013

ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

25/06/2013

Recebido neste Órgão, às 16h. Juntada, às fls 201/206, moção de apoio encaminhada pela Câmara Municipal de Jundiaí-SP. Ao Arquivo.

26/06/2013

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO

18/12/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9315/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia, que estabele critérios para a concessão aos segurados portadores de deficiência".

04/02/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9.315/2013, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.315/2013, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."