Leandre

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).

Apresentado em 14/04/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.

Apresentado em 11/06/2019 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14653/2023

Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Apresentado em 23/04/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 06/02/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.

Apresentado em 27/02/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Apresentado em 14/12/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do Hino Nacional e demais cerimônias cívicas, as pessoas impossibilitadas de fazê-lo por condição física.

Apresentado em 07/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à emissão ou renovação de documentos oficiais de identificação.

Apresentado em 07/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para possibilitar que a doação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, seja feita pela pessoa física em sua Declaração de Ajuste Anual até o limite de 6% (seis por cento).

Apresentado em 05/07/2022

Dispõe sobre o financiamento da aquisição de imóveis rurais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Apresentado em 08/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.

Apresentado em 15/09/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a Licença Parental.

Apresentado em 09/09/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para determinar a disponibilização à população de aplicações de internet que permitam o controle dos recursos doados aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso e de suas respectivas despesas.

Apresentado em 30/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos.

Apresentado em 30/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelos gestores municipais, estaduais e federal, por meio de regras especiais de licitação relacionadas a bens e serviços ligados ao COVID-19.

Apresentado em 15/04/2021 · Arquivada

Prorroga o prazo para envio da declaração de renúncia de ações judiciais propostas pelo ente federativo com base no artigo 91 do ADCT, a fim de possibilitar a transferência de recursos estabelecido na Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.

Apresentado em 09/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.

Apresentado em 18/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.

Apresentado em 14/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Primeira Infância e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 67/2024

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Apresentado em 11/08/2020

Dispõe sobre a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica às Organizações da Sociedade Civil.

Apresentado em 05/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica.

Apresentado em 05/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts.5 º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para vedar a constituição de reserva de contingência e excluir de limitação de empenho e de pagamento os recursos de doações e dos fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 24/07/2020

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19

Apresentado em 03/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública.

Apresentado em 31/03/2020

Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Susta o Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 05/09/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que desejam contratar com o poder público comprovarem, na fase de habilitação da licitação, serem doadoras ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 15/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial

Apresentado em 03/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.

Apresentado em 20/03/2019

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o valor das multas em caso de desastre ambiental.

Apresentado em 05/02/2019

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Cria o Quadro Especial de Graduados do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército.

Apresentado em 19/04/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), regulamentando a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de rádio e televisão, de conteúdos informativos sobre o processo de envelhecimento e voltados para as pessoas idosas.

Apresentado em 27/02/2018 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 105 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nos termos que especifica.

Apresentado em 06/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana da Educação ao Longo da Vida.

Apresentado em 28/11/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 97, 99 e 101 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para aumentar a pena a crimes cometidos contra a pessoa idosa.

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a comercialização de bens de informática com ferramentas de controle parental previamente instaladas.

Apresentado em 04/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando a aplicação dos recursos do Fust na massificação dos serviços de banda larga em áreas não rentáveis e destinando cinquenta por cento dos recursos das taxas de fiscalização do Fistel para o Fust.

Apresentado em 04/09/2017 · Arquivada

Altera dispositivos do Estatuto do Idoso, para ampliar o escopo dos benefícios de que os idosos dispõem no transporte coletivo urbano e interestadual.

Apresentado em 09/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

Apresentado em 02/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicações de internet a retirarem conteúdos que promovam lesão contra a própria pessoa, automutilação, exposição à situação de risco de vida ou tentativa de suicídio, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tipificar o crime de indução à lesão contra a própria pessoa, automutilação, exposição à situação de risco de vida ou tentativa de suicídio, quando as vítimas forem crianças ou adolescentes.

Apresentado em 24/04/2017 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Apresentado em 16/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.

Apresentado em 02/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)