Nome civil: Leandre Dal Ponte · 50 anos
Bananômetro
61/100
período curto: nota baseada em 84 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 9% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 67%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 5%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.leandre@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5454
- Gabinete
- Gabinete 454, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 58 de 62 sessões
Votou nas votações
67%
Registrou voto em 56 de 84 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
74%
Em 38 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
92 discursos na tribuna · de 24/04/2019 a 15/04/2026.
- 15/04/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada registrou a presença da Secretária Municipal das Mulheres de Foz do Iguaçu (PR), Sargento Scheila Melo, na Câmara dos Deputados. Informou que a visita teve como objetivo conhecer o funcionamento e os trabalhos desenvolvidos pela Casa Legislativa.
Palavras-chave oficiais: Secretaria de Município,Foz do Iguaçu (PR),Saudação
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A SRA. LEANDRE (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, só queria registrar a presença na nossa Casa da Secretária Municipal das Mulheres do Município de Foz do Iguaçu, Sargento Scheila Melo, que veio aqui conhecer o trabalho da Câmara dos Deputados. Obrigada, Presidente. - 13/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LEANDRE (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, milhões de brasileiros nos acompanham hoje. Antes da orientação, eu quero fazer um reconhecimento, mostrar o nosso respeito e a nossa gratidão a todos aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da vida do próximo. Assim como fazemos aqui na política, com amor e respeito ao próximo, todos os profissionais da enfermagem do Brasil fazem. O PSD acompanhou essa luta e apoia essa proposta. Nós que estamos trabalhando diretamente na área da saúde sabemos da importância de se ter uma categoria valorizada. Então, o PSD vota "sim" à proposta de constitucionalizar o piso nacional da enfermagem, também fazendo esse reconhecimento ao merecimento de uma classe que tanto faz pelo povo brasileiro. Parabéns à enfermagem brasileira! Quero registrar aqui também a grande luta que teve, dentro do Congresso, a Deputada Carmen Zanotto, que foi a Relatora desta proposta. - 13/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011).
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A SRA. LEANDRE (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSD orienta "sim", porque tão importante quanto cuidar das pessoas que precisam é cuidar de quem cuida delas e valorizar esta categoria tão importante para o País. Isso fortalece as políticas de saúde e, principalmente, valoriza uma categoria que, desde sempre, tem cuidado das pessoas durante todo o processo do tratamento. O PSD orienta "sim", pela manutenção do texto. - 21/06/2022parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 196, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.107, de 2005, acerca de normas gerais de contratação de consórcios públicos; da Lei nº 7.827, de 1989, acerca da instituição do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO; da Lei nº 8.142, de 1990, acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde; e da Lei nº 9.972, de 2000, acerca da instituição da classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 196/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS, FUNDOS, CUSTEIO, PROGRAMA (ADMINISTRAÇÃO), PROJETO (ADMINISTRAÇÃO), MUNICÍPIO, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO.
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A SRA. LEANDRE (PSD - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, Deputados e Deputadas. Vou direto ao voto, Presidente. "II. Voto da Relatora Não se observam vícios de inconstitucionalidade, injuridicidade ou técnica legislativa no texto do Projeto de Lei nº 196, de 2020, e apensos. Do ponto de vista de compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, não vislumbramos qualquer impacto verificável nas receitas ou despesas da União, razão por que não há óbices à aprovação da matéria em relação a esse quesito. No mérito, devemos salientar a necessidade, contudo, de fazermos algumas alterações, na forma do substitutivo ora apresentado. A Constituição Federal de 1988 prevê que os entes federativos podem atuar de forma conjunta, por meio de consórcio público, na gestão associada de serviços públicos, podendo também transferir total ou parcialmente encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos e à regulamentação do disposto no art. 241 da Constituição Federal pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei dos Consórcios Públicos). A criação de consórcio público de Municípios favorece o planejamento regional e permite a articulação das políticas públicas entre os entes federativos, além de minimizar a fragmentação e racionalizar os investimentos, especialmente na implementação de programas, projetos, atividades e ações que são praticamente impossíveis para muitos Municípios realizarem isoladamente. Nada obstante, para que esses objetivos possam ser alcançados, os consórcios públicos devem ter a prerrogativa de constituir, regulamentar e gerir fundos consorciados intermunicipais ou interestaduais, no intuito de oferecer recursos financeiros, em apoio e benefício aos municípios associados, para financiar, fomentar e custear programas, projetos, atividades e ações, bem como a aquisição de bens e serviços de interesse públicos comuns. No substitutivo que ora se apresenta, fora acolhido o objetivo de criar exceção à obrigatoriedade do contrato de rateio, prevista no art. 8º, caput, da Lei nº 11.107/2005, de modo a permitir uma atualização da Lei dos Consórcios à nova sistemática de repasse, trazida pela EC nº 105/2019, dos recursos provenientes de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. Ou seja, aquilo que já está valendo para os entes federativos "tradicionais" também deve valer para os consórcios públicos, dada a franca possibilidade de acelerar as atividades desenvolvidas por tais entes coletivos. A mesma rapidez com que o ente consorciado pode ser beneficiado pela emenda parlamentar deve existir quando este pretender repassar recursos aos consórcios públicos de que porventura faça parte. Logo, tem-se claro que os consórcios públicos poderão ser beneficiados com os recursos referidos na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Acolhe-se, também, a modificação legislativa pretendida na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para que ocorra a concessão de financiamento a consórcios públicos. Por último, o substitutivo apresentado altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2001, para permitir que os Municípios e os consórcios públicos intermunicipais e/ou interestaduais possam fiscalizar a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Com a aplicação da referida lei, verificou-se a necessidade de alguns ajustes em função de equívocos no texto aprovado da Lei nº 9.972/2000, uma vez que não consta "Municípios ou consórcios públicos intermunicipais e/ou interestaduais" em seu art. 8º, que prevê que "A fiscalização da classificação de que trata esta Lei poderá ser executada pelos Estados e pelo Distrito Federal, mediante delegação de competência do Ministério da Agricultura e do Abastecimento". III - Conclusão da Relatora Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do PL nº 196/2020 e dos apensados, PL nº 197/2020, PL nº 3.574/2020 e PL nº 4.679/2020, na forma do substitutivo em anexo. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos no mérito pela aprovação e pela não implicação em receitas ou despesas públicas do PL nº 196/2020 e dos apensados, PL nº 197/2020, PL nº 3.574/2020 e PL nº 4.679/2020 e do substitutivo da CTASP. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 196/2020 e dos apensados, PL nº 197/2020, PL nº 3.574/2020 e PL nº 4.679/2020 e do substitutivo apresentado pela CTASP." Este é o voto, Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA LEANDRE. - 29/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Realização do VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Convite aos Deputados para participação no evento.
Palavras-chave oficiais: CONVITE, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (8:2022, BRASÍLIA (DF)), AUDITÓRIO NEREU RAMOS (CÂMARA DOS DEPUTADOS) (BRASÍLIA, DF), CRIANÇA.
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A SRA. LEANDRE (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente. Quero aproveitar a oportunidade e convidar todos os nobres Parlamentares para, amanhã, participarem do 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, uma lei inédita, referência mundial, aprovada por esta Casa e sancionada em 2016, que vem trazendo um novo cenário para a primeira infância do País. Seria muito importante a participação de todos. Nós trataremos dos avanços e desafios na escuta das crianças, principalmente daquelas que são vítimas de violência ou testemunhas. As crianças também podem contribuir com a questão da cidadania, participando das políticas que são feitas para elas e que poderão ser feitas também por elas. As crianças brasileiras são um compromisso deste Parlamento. Por isso, gostaria de poder contar com a presença de todos os senhores. Teremos a participação de diversos especialistas nacionais e de muitos convidados internacionais. - 09/03/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Desligamento da oradora das fileiras do PV. Agradecimento a Parlamentares e dirigentes municipais do partido.
Palavras-chave oficiais: LEANDRE, DEPUTADA FEDERAL, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO VERDE (PV).
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A SRA. LEANDRE (Bloco/PV - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, venho à tribuna hoje para compartilhar com V.Exas. uma difícil decisão que tomei, a de sair do Partido Verde. É difícil porque, na minha trajetória, desde a minha primeira candidatura, em 2010, eu possuo um vínculo quase umbilical com o Partido Verde. Ele acreditou na minha proposta de trabalho, que vem se consolidando, principalmente na área de defesa das pessoas idosas, na de defesa da primeira infância, na de defesa da saúde. Uma relação de 12 anos suscita, com certeza, muitas reflexões. Essa trajetória foi de muitas conquistas, de muitas amizades, de crescimento pessoal, de aprendizado. Então, a palavra que me vem agora para expressar o que sinto é "gratidão". Tenho gratidão a todos aqueles que integram o Partido Verde, a todos aqueles que acompanharam o meu mandato. Quero cumprimentar e agradecer também ao nosso Líder, o Deputado Enrico, que tem feito um grande trabalho. Agradeço ao Presidente nacional do partido, o Deputado Penna. Agradeço ao Presidente Estadual do nosso partido, Francisco Martins. Foram pessoas que me acolheram, pessoas que sempre me ajudaram, pessoas que estiveram sempre junto comigo para que pudéssemos construir o partido, participar das decisões. Vejo que isso é muito importante. A decisão de sair do partido foi pautada numa reflexão, depois de muita conversa com diversas pessoas que sempre nos ajudaram. A mudança que fazemos hoje é justamente para que possamos fortalecer o nosso trabalho em defesa da vida e, principalmente, servir melhor a nossa gente. Então, agradeço muito ao Partido Verde, a todos os colegas Parlamentares, ao grupo da Liderança, a todos os servidores da Liderança, que sempre nos ajudaram para que pudéssemos fazer um belíssimo trabalho. Quero expressar minha gratidão também a todos os dirigentes municipais do Estado do Paraná e dizer que, independentemente de onde eu esteja, estaremos juntos. Tenho certeza absoluta de que o Brasil é um país que sempre passa por mudanças, é um país em construção, e nós estamos aqui para servir, para ajudar a nossa gente. Agradeço, de coração, a todos vocês que sempre acreditaram em mim, que sempre estiveram juntos nesta minha trajetória política. Tenho certeza de que, na casa para a qual vou, que me recebeu de braços abertos, também terá espaço para todos os nossos amigos. Acredito que vamos poder fazer um trabalho ainda maior, ainda melhor, em defesa das pessoas pelas quais sempre lutamos, em defesa dos direitos das pessoas idosas, em defesa das nossas crianças, da participação feminina, principalmente, para que se tenha saúde e educação de qualidade. Obrigada, de coração, Partido Verde. Sempre estaremos juntos. - 08/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento aos Parlamentares pelo apoiamento ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, acerca da criação, pelos Estados brasileiros, de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAM em suas microrregiões.
Palavras-chave oficiais: PL 501/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), MICRORREGIÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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A SRA. LEANDRE (Bloco/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu fico muito feliz de poder apresentar, no Dia das Mulheres, um projeto tão importante. É um passo que damos que, com certeza, fará com que as mulheres tenham mais protagonismo, tenham mais autonomia, possam ser empreendedoras e principalmente possam participar da política, porque, enquanto não fizermos o enfrentamento à violência contra a mulher. Não adianta nós ficarmos falando que as mulheres não participam da política, porque, se nós enfrentamos a violência lá fora, aqui dentro também a enfrentamos. Acredito que esse projeto, cujo substitutivo foi tão bem elaborado pelo Deputado Subtenente Gonzaga, certamente marcará a história do Parlamento brasileiro em defesa das mulheres, pela igualdade, pelo combate à violência, para que as mulheres possam, sim, estar no lugar que elas quiserem. Porém, elas precisam de respeito, de reconhecimento e nunca serem vítimas de violência. Muito obrigada a V.Exas. que apoiaram esse projeto. Tenho certeza absoluta de que V.Exas. representam todas as mulheres brasileiras. - 08/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento aos Deputados pela votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 501, de 2019, acerca da criação, pelos Estados brasileiros, de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAM em suas microrregiões. Pedido à Casa de aprovação do mérito da propositura.
Palavras-chave oficiais: PL 501/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, REQUERIMENTO DE URGENCIA, VOTAÇÃO, AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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A SRA. LEANDRE (Bloco/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Celina Leão, Deputada Soraya Santos, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Deputada Perpétua Almeida, sonho com o dia em que nossa Mesa será composta com essa paridade que estamos vendo hoje - dos oito membros da Mesa, que pelo menos quatro sejam mulheres. Acho que alcançaremos esse dia. Eu quero agradecer o empenho de cada Deputado que nos ajudou a colocar em pauta o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 501, de 2019, que é de minha autoria e visa criar Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher nas microrregiões. Como forma de agradecimento, eu quero saudar o Deputado Subtenente Gonzaga, que fez um excelente trabalho na Comissão de Segurança Pública, transformando esse projeto em um plano nacional de metas de enfrentamento à violência contra a mulher. Não temos como imaginar que vai haver mais mulheres nesta Casa se elas sofrem violência todos os dias. Não temos como pensar em mulheres com autoestima, em mulheres empreendedoras, se elas são vítimas de violência. Muito obrigada a cada um dos senhores que se empenharam para votarmos o requerimento de urgência nesta sessão. Eu gostaria de pedir o apoio de cada um também para que possamos votar o mérito e aprovar esse projeto. Eu tenho certeza de que é um passo importante que nós estamos dando rumo ao enfrentamento e ao combate à violência contra a mulher brasileira. Muito obrigada, Deputada Celina Leão, pelo seu empenho. - 16/12/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Conquista pelo aluno da Escola Municipal João Paulo II, Luis Felipe da Silva, do prêmio MPT na Escola instituído pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná. Importância de iniciativas de combate ao trabalho infantil.
Palavras-chave oficiais: LUIS FELIPE DA SILVA, ALUNO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), ESCOLA MUNICIPAL, PARANA, HONENAGEM. TRABALHO INFANTIL, COMBATE.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente! Bom dia, Deputados e Deputadas! Gostaria de fazer uma homenagem neste momento à Escola Municipal João Paulo II, o CAIC de Irati. Neste ano, o aluno Luis Felipe da Silva foi o ganhador do Prêmio MPT na Escola, do Ministério Público do Trabalho do Paraná. O Ministério Público do Trabalho, ao levar esse tema para dentro das escolas, realizou uma ação muito importante quanto ao combate ao trabalho infantil. A Escola João Paulo II fez um grande trabalho com os seus alunos. O quarto ano foi conduzido pela Profa. Jussara Aparecida Nunes, e o conto desse querido aluno foi premiado em primeiro lugar no Estado do Paraná. Essa criança mostra, com sua sensibilidade, a importância que tem o combate ao trabalho infantil. Ela mostrou isso com o seu conto O poder de uma atitude. A história é de um pequeno engraxate, um menino de 8 anos que ficava na frente de estabelecimentos comerciais engraxando sapatos de grandes empresários. Um dia, um empresário lhe perguntou por que ele não ia para a escola. Esse menino respondeu que a escola não era para ele, que ele não podia estudar porque precisava ajudar a família, principalmente a mãe, que tinha sido abandonada pelo pai, a sustentar os demais irmãos. O empresário, sensibilizado com isso, conversou com um promotor do Ministério do Trabalho, que encaminhou essa família, conseguiu subsídios para a família ter sustento e colocou esse menino na escola. Depois de alguns anos, o menino virou um jovem e foi à empresa do empresário que, no passado, lhe estendeu a mão para concorrer a uma vaga de menor aprendiz. Essa criança mostrou toda a sua generosidade, todo o seu amor e toda a sua gratidão a esse empresário, que, um dia, por meio de uma atitude tão simples, mudou a história de vida dessa criança. Nós lutamos no nosso País em defesa das crianças, mas a nossa luta precisa começar por aqueles que coordenam os serviços públicos e têm possibilidade de ajudar de verdade a mudar histórias de vida. Nós só vamos conseguir combater a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e alterar a vida das pessoas se conseguirmos mudar o começo das histórias. Seguramente, se a criança não pode estudar, dificilmente conseguirá, depois, ter um bom emprego, sonhar com um futuro em sua vida, porque quase ninguém vê um futuro brilhante se não tem a possibilidade de um começo digno. Parabéns ao nosso aluno Luis! Parabéns à nossa Profa. Jussara! Parabéns à cidade de Irati, que investe em políticas públicas para a primeira infância! Quero agradecer e saudar o Prefeito Jorge Derbli e a Vice-Prefeita Ieda, que são amigos das crianças de Irati. Muito obrigada, Presidente. - 16/09/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SENADO FEDERAL, PARTEIRA, ENFERMAGEM, PISO SALARIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, VOTAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Sem revisão da oradora.) - Prezados Deputados e Deputadas, Sra. Presidente Rosangela Gomes, venho a esta tribuna hoje para falar de um assunto extremamente importante para nosso País e, principalmente, fazer um apelo a esta Casa para que possamos, o mais breve possível, trazer a este plenário a lei do piso para a área da enfermagem e aprová-la. A área da enfermagem mostrou para nosso País o quanto se dedica, com responsabilidade, principalmente no momento em que vivemos, com a COVID-19. Mostrou o tamanho do compromisso que tem com nosso País. Até hoje, no entanto, a categoria não tem um piso salarial digno, justo e necessário, aprovado por esta Casa. Nós temos, sim, Sra. Presidente, uma grande dívida com esta categoria, uma dívida que precisa ser cumprida aqui na Câmara. A enfermagem, neste período de pandemia, foi a que mais trabalhou, seja enfermeiros, seja técnicos, seja auxiliares. No entanto, nós sabemos que, infelizmente, no nosso País, ainda existem profissionais da enfermagem que ganham salários mais baixos até que o salário mínimo, o que não é justo. Portanto, nós precisamos, sim, olhar para esses profissionais com a responsabilidade que temos com a saúde brasileira. Não falo só em meu nome, só em nome de quem representa o Estado do Paraná. Eu falo também em nome de todos os Parlamentares da bancada da saúde, da Frente Parlamentar da Saúde. Tenho certeza de que são Parlamentares comprometidos com esta causa tão importante. Por isso, Sra. Presidente, peço a V.Exa., aos demais colegas desta Casa e ao Presidente Arthur Lira que tragam este projeto para o Plenário, para que possamos votá-lo e fazer justiça e, assim, a área da enfermagem tenha um piso digno e justo, para continuar exercendo esta que é uma função tão importante para o País. Eu tenho certeza absoluta de que todos nós um dia haveremos de ter um desses profissionais ao nosso lado. Eles trabalham 7 dias por semana, 24 horas por dia, do começo ao fim, portanto merecem nosso respeito e, principalmente, nossa responsabilidade de olhar por eles, não só agora neste momento de pandemia, mas, principalmente, no tempo que vem à frente, pois eles mostraram quão importantes são para o nosso País. Não restam dúvidas quanto a isso. Portanto, Sra. Presidente, peço a V.Exa. que, junto com esta Casa, traga para o Plenário o projeto do piso salarial da enfermagem, porque esta é uma categoria que, com certeza, merece. Nós queremos, sim, que eles se dediquem cada vez mais ao trabalho, mas que tenham condições de trabalhar e receber uma remuneração digna, honesta e necessária. Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 24/08/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, a respeito do levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de zero a três anos de idade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2228/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL, DIRETRIZ, LEVANTAMENTO, VAGA, CRECHE, EDUCAÇÃO INFANTIL, MUNICÍPIO, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), ELOGIO, PEDRO CUNHA LIMA, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro quero parabenizar o Deputado Pedro Cunha Lima, membro da nossa frente parlamentar, que se preocupa não só com a discussão de âmbito nacional, mas também com a situação do local onde as crianças vivem. Garantir às crianças acesso a creche é assegurar oportunidades iguais para aquelas que são filhas de pai rico ou de pai pobre. Nós temos trabalhado muito na Frente Parlamentar da Primeira Infância justamente para garantir os direitos das nossas crianças. Eu tenho certeza absoluta de que muitos dos direitos das nossas crianças que são muitas vezes violados precisam ser discutidos não só no âmbito local mas também no nacional. A realidade dos locais onde vivem as crianças deve fazer parte também, às vezes, da discussão nacional. Parabenizo a Relatora. Parabenizo novamente o Deputado Pedro Cunha Lima. O Partido Verde orienta "sim", porque as nossas crianças são, sim, prioridade, principalmente... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Presidente, desculpe-me. Eu dizia que parabenizo o Deputado Pedro Cunha Lima e a nossa Relatora, que fazem parte da nossa Frente Parlamentar da Primeira Infância. Este é um tema muito importante, o do acesso das nossas crianças a creche. É preciso que se conheça a realidade do Município, essa demanda, para que aqui, através de políticas públicas nacionais, também possamos fazer a diferença nos Estados. Então, eu quero agradecer... (Desligamento automático do microfone.) - 15/07/2021pela ordemOrdem do Dia
Apoio à aprovação do substitutivo oferecido pela Relatora da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 5, de 2020, sobre a instituição do Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PRC 5/2020, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, MEDALHA AMIGO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIANÇA, PAULA BELMONTE, RELATORA.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria falar sobre o sonho que temos de que cada brasileiro e cada brasileira possa compreender a importância que tem esse período tão especial na vida do ser humano. É a partir de bases sólidas que nós conseguiremos construir um futuro muito melhor para o País. É a partir da primeira infância que se determina o que a pessoa será ao longo da sua vida. Então, é muito importante que possamos, além de ter todo esse cuidado com as nossas crianças de forma integral, valorizar aqueles que trabalham na atividade. Quero agradecer à Deputada Paula e a todos os coautores o apoio a este projeto, para que possamos oferecer essa medalha de honra ao mérito a quem realmente faz um trabalho muito importante pelas crianças do Brasil. Obrigado, Presidente Marcelo. - 14/07/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 5, de 2020, sobre a instituição do Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância. Agradecimento aos Líderes partidários pelo apoio à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 5/2020, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada. Eu quero agradecer inicialmente a todos os Líderes que apoiaram esse projeto nosso. Nós temos feito um esforço tremendo para que cada brasileiro e brasileira entenda a importância que tem a primeira infância e como isso representa uma grande janela de oportunidade para o país que queremos no futuro. Mas esse país precisa ser garantido agora. O prêmio é apenas uma iniciativa para que possamos contemplar e reconhecer o esforço da sociedade, das pessoas que têm trabalhado em prol dessa matéria. Mas eu também reconheço - e quero aqui reforçar isto - que nós precisamos, sim, de orçamento para a primeira infância. Inclusive, estamos encaminhando uma emenda à LDO para que tenha a primeira infância como uma prioridade, assim como foi feito no PPA. Peço, Presidente, o apoiamento de todos os Parlamentares para que possamos votar o mérito do projeto na sessão de amanhã. O PV orienta "sim". - 16/06/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, relativo à alteração da Lei n° 8.429, de 1992, acerca da improbidade administrativa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 10887/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Lei de Improbidade é uma lei extremamente importante para o nosso País. É um instrumento importante. O PV tem essa política de combate à corrupção com toda a certeza, mas nós entendemos que ela também precisa de aprimoramentos. Ao longo desse tempo, nós temos percebido isso, acompanhando as gestões municipais, em especial aquelas que são gestões lícitas, transparentes. Não nos furtamos ao debate. Por isso, somos contrários à retirada de pauta; porém, temos também ressalvas, que discutiremos ao longo dos destaques ao mérito da matéria. - 16/06/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, sobre a instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1605/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde! O Partido Verde orienta o voto "sim". Existe hoje um número muito significativo de pessoas portadoras de câncer. Sabemos que, no futuro, muitas pessoas, entre os brasileiros, também passarão por essa experiência terrível. Quanto mais nós pudermos aprimorar a nossa legislação, para poder acolher e proteger as pessoas e as famílias, melhor será. Isso é importante. Trata-se de uma doença que age com requinte de perversidade. Eu tenho certeza absoluta de que a nossa Casa ainda pode fazer muito mais por aqueles que mais precisam do tratamento. O PV orienta o voto "sim". - 08/06/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012, e 14.119, de 2021, para disciplinamento da intervenção e da implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3430/2019, PROJETO DE LE ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, eu quero agradecer a V.Exa. por ter pautado o projeto, pelo apoio de todos os Líderes, para que nós pudéssemos, na Semana do Meio Ambiente, trazer um pauta tão positiva. Também quero parabenizar o Relator pelo aprimoramento da matéria. Nós estamos vivendo novamente uma grande crise hídrica, com racionamento de água em diversas cidades do País, falta de água no campo, iminência de um apagão. Já estamos dependendo de termelétricas, o que, além de encarecer o custo da energia, traz muitos danos para o meio ambiente, para as pessoas. Então, aprovar esta proposta é uma oportunidade que nós temos de tratar das causas dos problemas. Ademais, eu não tenho dúvida de que isso será fundamental para contribuir para o processo de retomada do crescimento no Brasil pós- pandemia. Ela vai conferir, com certeza, segurança jurídica ao projeto de recuperação e proteção das nascentes e legitimar essas intervenções, porque ela traz, com certeza, a valorização de quem presta um serviço ambiental para as nossas nascentes. O PV orienta "sim". - 02/06/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 741, de 2021, sobre a criação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, como medida de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher prevista na Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 741/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa noite a V.Exa. e a todos que nos acompanham. Hoje nós damos um passo muito importante no combate à violência contra a mulher. Seguramente, a instituição desse programa de combate à violência traz para nós uma grande ferramenta para que possamos proteger as mulheres e garantir os seus direitos. Colocar luz sobre a violência psicológica, que é uma violência tão difícil de ser identificada e, por isso, muito subnotificada e negligenciada aqui no Brasil, representa, com certeza, uma ação de combate a um grande risco. A violência psicológica é a porta de entrada de atos muito mais violentos contra a mulher, seja na questão da agressão, seja principalmente na questão do feminicídio. Quero parabenizar a Deputada Soraya Santos, a Deputada Margarete Coelho, a Deputada Carla Dickson e a Deputada Greyce Elias pela iniciativa deste projeto. Quero também dizer a elas que, cada vez que aprovamos um projeto como este na Casa, nós inspiramos outras Parlamentares de âmbito estadual e municipal. Eu quero também aproveitar para saudar todas as Vereadoras do Estado do Paraná que hoje estão instalando a Procuradoria da Mulher nas Câmaras de Vereadores e se somando a nós nessa luta, no combate à violência contra a mulher e na garantia de seus direitos. Quero também parabenizar a Deputada Perpétua Almeida, que fez um grande relatório e, com certeza, conseguiu trazer este projeto, que anteriormente tinha tanta divergência, para uma convergência e uma unanimidade. O PV, com toda a sua bancada, orienta o voto "sim" e também quer dizer um basta à violência contra a mulher. - 26/05/2021pela ordemOrdem do Dia
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, relativo à instituição da campanha Maio Laranja, destinada à implementação de ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APOIO POLÍTICO, BANCADA FEMININA, APROVAÇÃO, PL 2466/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, MAIO LARANJA, ATIVIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero agradecer a todos que apoiaram este projeto, em especial à bancada feminina, que pediu que ele entrasse em pauta. Agradeço à Relatora e também aos demais autores dos projetos que estão apensados. E quero lembrar que a violência infantil está sempre dentro de uma cortina de medo. A criança não tem defesa, mas emite sinais. E é importante estarmos atentos a esses sinais. Por isso, acreditamos que o ambiente escolar é muito importante, inclusive, nessa investigação, porque uma simples atenção à criança pode evitar algo muito pior. A violência contra crianças e adolescentes é um tema de saúde pública e tem graves consequências. Nós que trabalhamos com o tema da primeira infância sabemos que aqueles que sofrem levam marcas visíveis e invisíveis, tanto no corpo quanto na mente - e são crianças. O abuso infantil é um crime muito mais comum do que podemos imaginar. Ele pode... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pode concluir, Deputada. A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Esse crime é muito mais comum do que imaginamos e ele pode estar sendo cometido por alguém que deveria defender a criança. Nós quisemos colaborar com a Lei nº 9.970, de 2000, que instituiu o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, acreditando que é necessário mais tempo para darmos visibilidade a esse tema tão delicado. Um único dia não basta, precisamos estar atentos todos os dias do ano, até porque começamos a perceber que esse tipo de abuso tem sido cometido numa rede criminosa de negócios. Sabemos que crianças estão sendo usadas para a produção de vídeos pornográficos, vendidos a preços exorbitantes: quanto menor é a criança abusada, maior o valor. Nós não podemos aceitar com isso. Temos que fortalecer cada vez mais essa luta. Eu tenho certeza de que a melhor lei é aquela que é cumprida. Nem deveria ser preciso uma lei para garantir essa defesa, mas sabemos que a nossa Casa é muitas vezes pautada por temas relacionados ao mês em referência. Tenho certeza de que a aprovação desta lei inclusive rememora o caso da Araceli, que aconteceu há tantos anos, mas que ainda emite sinais de alerta para a necessidade de rompermos esse ciclo de violência contra as crianças e os adolescentes, em especial os casos de abuso e de exploração sexual. Eu agradeço, mais uma vez, a todas as Deputadas e Deputados o apoio para a aprovação desta matéria. - 26/05/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.021, de 2020, sobre a fixação do valor do salário mínimo em 1.100 reais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, ressalvados os destaques. Apelo à Casa de conclusão das votações do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 6.259, de 2020, para garantia do acesso de caminhoneiros à vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1021/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, VOTAÇÃO, PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, GARANTIA, VACINAÇÃO, MOTORISTA, TRANSPORTE DE CARGA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GRUPO PRIORITÁRIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim". Como já encerraremos a votação, eu quero aproveitar o momento para pedir o apoio de todos os Parlamentares no sentido de que concluamos a votação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que visa incluir novos profissionais no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, em especial os profissionais de assistência social, da área social, que, desde o início da pandemia, estão à frente de muitos programas, atendendo a população, principalmente os mais vulneráveis, correndo risco, assim como tantos outros. Então, peço o apoio dos Parlamentares. E peço à Presidência desta Casa que possamos concluir a votação, que foi iniciada há algumas semanas, do projeto que inclui os profissionais da área social no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19. - 26/05/2021pela ordemOrdem do Dia
Congratulações ao Deputado Eduardo Barbosa, Relator da Medida Provisória nº 1.023, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento do critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC. Pedido à Presidência de conclusão das votações do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.259, de 2020, para garantia do acesso de caminhoneiros à vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: MPV 1023/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, RENDA MENSAL, RENDA FAMILIAR PER CAPITA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), EDUARDO BARBOSA, RELATOR, ELOGIO. PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, GARANTIA, VACINAÇÃO, MOTORISTA, TRANSPORTE DE CARGA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar o Deputado Eduardo Barbosa e reconhecer a luta dele quando se trata de Benefício de Prestação Continuada. Ressalto o grande avanço que conseguimos com a ampliação para meio salário mínimo. Também quero agradecer ao Relator por ter acatado a emenda que apresentei. Como admitir que uma pessoa consegue sobreviver com uma renda inferior a 275 reais? Não é tudo o que esperávamos, mas, com certeza, foi uma grande conquista. Parabéns, Deputado Eduardo Barbosa, pela luta, que sempre teve o apoio de todos nós que fazemos parte da Comissão de Seguridade Social! Quero pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que voltemos à conclusão da votação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que amplia os grupos prioritários para a vacinação, podendo incluir entre eles os profissionais de assistência social. São pessoas que estão na linha de frente desde o começo da pandemia e que precisam ser vistas como prioridade na vacinação nos Estados e nos Municípios.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 15/12/2015. Como calculamos: metodologia.