Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2019
Leandre (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída · 15/07/2019
Senado (revisão)
Concluída · 04/08/2023
Presidente sancionou
Concluída · 04/08/2023
Virou lei
Concluída · 23/08/2023
Lei 14653/2023
Apresentado
Concluída · 11/06/2019
Leandre (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída · 15/07/2019
Senado (revisão)
Concluída · 04/08/2023
Presidente sancionou
Concluída · 04/08/2023
Virou lei
Concluída · 23/08/2023
Lei 14653/2023
11/06/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3430/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes".
12/07/2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/07/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
15/07/2019 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
28/08/2019 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE)
04/09/2019 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019)
17/09/2019 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2019 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE).
01/10/2019 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação.
16/10/2019 · CMADS
Aprovação
Aprovado o Parecer por unanimidade.
20/11/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 21/11/19 PÁG 788, Letra A.
20/11/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22/11/2019 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27/04/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 868/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes".
04/05/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 868/2021 da Sra. Leandre que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.
04/05/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 868/2021.
05/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/05/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
11/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
19/05/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
19/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/05/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ".
02/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/06/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Pode-MG).
08/06/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
08/06/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
08/06/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/06/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
08/06/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
08/06/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
08/06/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4, 5 e 6, na forma da Submenda Substitutiva Global apresentada e, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.
08/06/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/06/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
08/06/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Sim: 453; total: 453.
08/06/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas.
08/06/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).
08/06/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
08/06/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
08/06/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.430-B/2019).
08/06/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/06/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08/06/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/06/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
08/06/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
09/06/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
09/06/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
10/06/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 593/2021/SGM-P.
10/06/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
04/08/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 594/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 3430/2019 (Of 659/2023-SF)".
23/08/2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14653/2023. DOU 24/08/23 PÁG 07 COL 01.
30/08/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n. 759/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3430/2019 sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:32aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
18 de 130 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:32. Sessão completa →
17:56Igor TimoPODE-MG
Boa tarde a todos e a todas. Presidente, primeiro, eu queria parabenizá-lo por estar dando esta grande contribuição ao nosso País justamente na Semana Nacional do Meio Ambiente. Nesta oportunidade, também quero parabenizar a Deputada Leandre pela autoria do projeto, que com certeza absoluta vai ao encontro dos interesses populares e principalmente dos interesses do homem do campo. Relataremos…
18:04Erika KokayPT-DF
Presidente, nós achamos que é muito importante que haja a proteção das nascentes e que nós possamos voltar a ter uma preservação e proteção ao meio ambiente, que está sendo ''esqueletizada'' neste País. Eu diria que nós temos no Ministério do Meio Ambiente alguém que defende uma política antiambiental. E agora nós vamos ver um Ministro que está sendo investigado por um conluio com…
18:08Eli BorgesSOLIDARIEDADE-TO
Sr. Presidente, nós estamos outra vez num debate que considero extremamente importante, já que, de forma direta, se reporta ao agronegócio brasileiro, suas demandas, suas necessidades de desmatamento, suas necessidades do uso da água e a nova política ou a política moderna do uso da água de maneira sustentável. Aqui nós temos a percepção das tratativas da proposição com relação às nascentes, em…
18:12Igor TimoPODE-MG
Presidente, como o relatório já foi apresentado, queria pedir a V.Exa. licença para seguir direto para a conclusão, para darmos celeridade ao nosso processo.(Pausa.) "Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5 e 6, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento…
18:16Bira do PindaréPSB-MA
O PSB vai votar a favor, Sr. Presidente, orienta "sim", por entender que esta matéria é relevante. Trata-se da defesa do meio ambiente, da proteção às nascentes. Aliás, uma causa de que o atual Governo tem se esquecido. Não é à toa que hoje o Ministro do Meio Ambiente, que é apelidado de "Ministro Motosserra", tem que responder a inquéritos junto à Polícia Federal. Deveríamos ter aqui a CPI do…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal (2012), disciplinamento, instalação, recuperação, Nascente d'água, preservação, recursos hídricos, Área de preservação permanente (APP), Reserva legal, atividade, interesse social.· autor de centro-esquerda
