Juvenil

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao correntista sobre débitos bancários referentes a juros e taxas, na forma que especifica.

Apresentado em 04/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o registro do atendimento ao consumidor e disponibilidade destes dados.

Apresentado em 10/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Apresentado em 26/11/2008 · Arquivada

Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.

Apresentado em 25/11/2008 · Arquivada

Altera o art. 1.259 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 18/11/2008 · Arquivada

Revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 28/10/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a ação anulatória do ato declarativo da Dívida Ativa da Fazenda Pública, dando nova redação ao caput do art. 38 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Altera o caput do art. 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Acrescenta o art. 512-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Dispõe sobre benefício fiscal incidente na produção de papel reciclado.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de utilização de cartão de crédito para fins de doações de qualquer espécie.

Apresentado em 07/10/2008 · Arquivada

Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a vedação de financiamento, a título oneroso ou gratuito, a Municípios que não comprovem a prática de coleta seletiva de resíduos sólidos, na forma que especifica.

Apresentado em 13/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso III do art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais.

Apresentado em 24/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de mulheres que tiverem, sob a guarda, filhos legítimos ou adotados, de até doze anos de idade, na forma que especifica.

Apresentado em 24/06/2008 · Arquivada

Institui limite mínimo de rendimento de combustível, de qualquer espécie, para o emplacamento e licenciamento de veículos automotores terrestres novos, de qualquer categoria.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA.

Apresentado em 25/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a transferência de crédito tributário consignado em decisão administrativa ou judicial.

Apresentado em 11/03/2008 · Arquivada

Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.

Apresentado em 06/03/2008 · Arquivada

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em sítios eletrônicos da rede mundial de computadores (Internet) e dá providências correlatas.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a responsabilidade solidária das pessoas jurídicas exploradoras de atividade de comércio, revenda, transporte ou empacotamento de carvão vegetal e demais atividades relacionadas à circulação de carvão vegetal no mercado nacional e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2007 · Arquivada

Atribui responsabilidade solidária pela reparação de danos materiais, morais, físicos de qualquer natureza, a todas as partes envolvidas no contrato de prestação de serviços, na forma que especifica.

Apresentado em 31/10/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 26/09/2007 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2007 · Arquivada

Dispõe norma sobre o bloqueio ou interrrupção do serviço de telecomunicação por parte de operadora de telefonia fixa.

Apresentado em 29/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Apresentado em 28/08/2007 · Arquivada

Proíbe a fabricação de alimentos com gordura hidrogenada depois de transcorridos 18 meses da publicação da lei.

Apresentado em 14/08/2007 · Arquivada

Determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho, em empresas no Brasil com número de funcionários igual ou superior a 40, para pessoas com idade igual ou superior a 40 anos quando da admissão.

Apresentado em 09/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 09/08/2007 · Arquivada

Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a revitalização do Rio Jequitinhonha.

Apresentado em 21/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a revitalização do rio Pará.

Apresentado em 13/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a revitalização do rio Paraibuna.

Apresentado em 13/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a revitalização do Rio Itapecerica.

Apresentado em 06/06/2007 · Arquivada

Altera o dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 16/05/2007 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada