PL 4612/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao correntista sobre débitos bancários referentes a juros e taxas, na forma que especifica.
- Autor
- Dep. Juvenil (PRTB-MG)Direita
- Apresentado em
- 04/02/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2009
Juvenil (PRTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 04/02/2009
Juvenil (PRTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, informação, meio eletrônico, remessa postal, correntista, valor, origem, débito, cálculo, cobrança, taxas, juros, tarifas bancárias, descumprimento, indenização, usuário.· autor de direita