PL 2340/2007
Dispõe sobre a responsabilidade solidária das pessoas jurídicas exploradoras de atividade de comércio, revenda, transporte ou empacotamento de carvão vegetal e demais atividades relacionadas à circulação de carvão vegetal no mercado nacional e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Juvenil Alves (PRTB-MG)Direita
- Apresentado em
- 31/10/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2007
Juvenil Alves (PRTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/10/2007
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Responsabilidade solidária, infração ambiental, extração, madeira, floresta nativa, floresta plantada, pessoa jurídica, exploração, comercialização, revenda, transporte, circulação, utilização, carvão vegetal, obrigatoriedade, manutenção, cadastro, fornecedor. Partido do autor: direita.