PL 3872/2008
Dispõe sobre a vedação de financiamento, a título oneroso ou gratuito, a Municípios que não comprovem a prática de coleta seletiva de resíduos sólidos, na forma que especifica.
- Autor
- Dep. Juvenil (PRTB-MG)Direita
- Apresentado em
- 13/08/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/08/2008
Juvenil (PRTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 13/08/2008
Juvenil (PRTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, Poder Público, aplicação, recursos públicos, União Federal, financiamento, banco oficial, obra pública, Municípios, ausência, elaboração, plano, gerenciamento, resíduos sólidos, coleta seletiva, lixo. Partido do autor: direita.