Gastão Vieira

Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor-de-Crioula.

Apresentado em 02/08/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

Apresentado em 28/09/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para dispor que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, deverá considerar os bancários e demais trabalhadores de instituições financeiras em contato com o público como prioritários na vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 11/05/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento

Apresentado em 09/09/2020 · Pronta para Pauta

Cria o Programa de Proteção Econômica – PPE, a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários, garantido pelo Tesouro Nacional, a empresas afetadas pela Estado de Calamidade Pública decretado em razão da COVID-19.

Apresentado em 06/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre ações emergenciais no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, durante o período de emergência decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Regulamenta, na forma do art. 49, X da Constituição Federal, o regime jurídico do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a autonomia das universidades, prevista no art. 207 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), para egressos de cursos superiores dessa área em instituições de ensino superior estrangeiras.

Apresentado em 04/09/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.067/2015

Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Apresentado em 19/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Ano Nacional do Poeta Sousândrade, a ser celebrado em 2022.

Apresentado em 19/06/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a oferta de financiamentos e seguros imobiliários a pessoas maiores de sessenta anos, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Apresentado em 15/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante.

Apresentado em 10/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as comemorações do cinquentenário dos painéis "Guerra e Paz", de Cândido Portinari, presente do Governo Brasileiro para a sede das Nações Unidas, em Nova York, inauguradas em 6 de setembro de 1957 e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2007 · Arquivada

Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

Apresentado em 22/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a transferência de domicílio eleitoral, alterando o art. 91, da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições da educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades da educação de jovens e adultos e da educação especial.

Apresentado em 03/11/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante.

Apresentado em 24/09/2003 · Arquivada

Torna indispensável autorização judicial para a criança ou adolescente viajarem para fora da Comarca onde residem, nos casos que especifica.

Apresentado em 31/07/2003 · Arquivada

Torna pública e incondicionada a ação penal quando a vítima de crime sexual for criança ou adolescente, modificando o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e torna hediondo o delito de exploração sexual contra menor de quatorze anos, acrescentando art. à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 31/07/2003 · Arquivada

Institui o Ano Nacional do Poeta SOUSÂNDRADE, a ser celebrado em 2004.

Apresentado em 02/07/2003 · Arquivada

Institui o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil.

Apresentado em 02/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção.

Apresentado em 26/05/2003 · Pronta para Pauta · virou Lei 1.077/2003

Altera o art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962".

Apresentado em 14/05/2003 · Arquivada

Institui a data de 28 de julho de 1823 como data de adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

Apresentado em 08/05/2003 · Arquivada

Acrescenta o artigo 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Regulamenta o art. 207 da Constituição Federal, que dispõe sobre a autonomia universitária nas universidades públicas federais.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada