PL 2431/2020
Cria o Programa de Proteção Econômica – PPE, a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários, garantido pelo Tesouro Nacional, a empresas afetadas pela Estado de Calamidade Pública decretado em razão da COVID-19.
- Autor
- Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)Direita
+ 1 coautores
- Acácio Favacho (PROS-AP)
- Apresentado em
- 06/05/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2020
Gastão Vieira (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/05/2020
Gastão Vieira (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Proteção Econômica (PPE), emissão, Letra Financeira do Tesouro - Guerra (LFT-G), Fundo Especial do Tesouro Nacional (FETN), Fundo de Crédito Emergencial (FCE), Fundo de Recuperação Econômica (FRE), Nota de Crédito de Recuperação Econômica (NCRE), Ministério da Economia, enfrentamento, redução, atividade econômica, empresa, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.