PL 27/2003
Regulamenta o art. 207 da Constituição Federal, que dispõe sobre a autonomia universitária nas universidades públicas federais.
- Autor
- Dep. Gastão Vieira (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 18/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Gastão Vieira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Gastão Vieira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Aplicação, Constituição Federal, educação, autonomia universitária, autonomia administrativa, autonomia financeira, natureza patrimonial, atividade científica, universidade pública, universidade federal, liberdade, criação, extinção, curso superior, currículo, vaga, ensino superior, calendário, ano letivo, projeto, pesquisa científica e tecnológica, concessão, registro, diploma, escolha, dirigente, reitor, quadro de pessoal, organização, curso de extensão, curso de graduação, gestão, patrimônio, publicação, balanço, prestação de contas, recursos financeiros. Partido do autor: centro.