PL 4865/2019
Institui Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), para egressos de cursos superiores dessa área em instituições de ensino superior estrangeiras.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
- Autor
- Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)Direita
- Apresentado em
- 04/09/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2019
Gastão Vieira (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.067/2015
Apresentado
Concluída · 04/09/2019
Gastão Vieira (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.067/2015
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), médico, universidade estrangeira, procedimento. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), revalidação, Diploma de conclusão de curso, Graduação, médico, universidade estrangeira.· autor de direita