Fábio Trad

Altera a Lei n° 4.177, de 27 de agosto de 1962 para inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas

Apresentado em 06/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 05/12/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece o município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, como a Capital do Turismo de Observação de Aves.

Apresentado em 05/12/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para ampliar a suspensão de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre resíduos destinados ao aproveitamento energético e ao coprocessamento.

Apresentado em 04/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Propõe adotar medidas de prevenção e repressão à violência praticada contra profissionais da educação nos estabelecimentos de ensino ou fora dele em razão da profissão, do cargo, e do ofício.

Apresentado em 10/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui a semana nacional de prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que dispões sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre cancelamento do contrato de serviços de telecomunicações via internet.

Apresentado em 04/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969- Código Penal Militar, para aprimorar e acrescentar dispositivos que tratam de crimes de natureza sexual.

Apresentado em 20/06/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.

Apresentado em 15/05/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de enriquecimento ilícito praticado por agente público.

Apresentado em 08/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir aos usuários de serviço de internet móvel o direito de receber, gratuita e detalhadamente, informações sobre a disponibilidade e consumo do pacote de dados contratados.

Apresentado em 08/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais.

Apresentado em 17/04/2018 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 para tipificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no ano eleitoral e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País.

Apresentado em 10/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações.

Apresentado em 04/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa.

Apresentado em 27/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas gerais de obrigações tributárias acessórias.

Apresentado em 15/03/2018 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000, para aperfeiçoar as normas de finanças públicas relativas à responsabilidade na gestão fiscal.

Apresentado em 15/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966, para reduzir o prazo decadencial e prescricional do crédito tributário.

Apresentado em 15/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para prever nova regulamentação do trabalho obrigatório prestado pelo preso, bem como destinar 25% do salário do apenado para fins de ressarcimento do Estado pelas despesas realizadas com sua manutenção e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para definir regras de entrega dos recursos financeiros de que trata o art. 168 da Constituição Federal.

Apresentado em 02/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 01/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Tipifica a violência psicológica.

Apresentado em 06/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Apresentado em 07/04/2014 · Arquivada

Altera o Código Penal para tipificar o delito de violação de privacidade.

Apresentado em 07/04/2014 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art. 104 da Constituição Federal para alterar o processo de escolha dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentado em 05/11/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 225, §4º da Constituição Federal.

Apresentado em 07/08/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

Apresentado em 02/07/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 12/06/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a perda de veículo nos casos de homicídios praticados sob a influência de álcool ou de substância entorpecente.

Apresentado em 24/04/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."

Apresentado em 20/03/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso VIII ao art. 1.º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 22/08/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 06/06/2012 · Arquivada

Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona.

Apresentado em 15/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a denominação e as atribuições da Carreira e cargo de Agente Penitenciário Federal.

Apresentado em 07/02/2012

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 10/11/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce inciso ao art. 142, § 3º, da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição dos militares inativos e pensionistas de militares das Forças Armadas para a pensão militar.

Apresentado em 06/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o reembolso pela União da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil aos procuradores da União, aos procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais, membros da Advocacia-Geral da União, procuradores do Banco Central do Brasil e membros da Defensoria Pública da União.

Apresentado em 16/08/2011

Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.

Apresentado em 10/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador cônjuge ou companheiro de gestante.

Apresentado em 12/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigatoriedade de informação de óbitos pelos cartórios de Registro Civil à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dá outras providências.

Apresentado em 06/04/2011 · Tramitando em Conjunto