PL 9973/2018
Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 para tipificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no ano eleitoral e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Fábio Trad (PSD-MS)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/04/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2018
Fábio Trad (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/04/2018
Fábio Trad (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Eleitoral (1965), crime eleitoral, divulgação de informação falsa, notícia falsa (fake news), pré-candidato a cargo eletivo, candidato a cargo eletivo, partido político, prejuízo, eleições, detenção, multa, agravação penal, utilização, internet, rede social, vantagem indevida. _Alteração, Lei das Eleições (1997), propaganda eleitoral, Internet, proibição, ofensa moral, terceiro, divulgação de informação falsa, divulgação de notícia falsa, provedor de aplicações, prazo determinado, retirada, penalidade, multa, Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), provedor de conteúdo, responsabilidade. Partido do autor: centro-direita.