PL 7749/2014
Dá nova redação ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Qualifica o homicídio motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- Autor
- Dep. Fábio Trad (MDB-MS)Centro
- Apresentado em
- 01/07/2014
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2014
Fábio Trad (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/07/2014
Fábio Trad (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, homicídio qualificado, discriminação racial, crime por preconceito, raça, cor, grupo étnico, religião, nacionalidade. Partido do autor: centro.