PL 920/2011
Dispõe sobre obrigatoriedade de informação de óbitos pelos cartórios de Registro Civil à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Fabio Trad (MDB-MS)Centro
- Apresentado em
- 06/04/2011
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2011
Fabio Trad (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/04/2011
Fabio Trad (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, cartório de registro civil, prazo, informação, registro, óbito, Superintendência de Seguros Privados (Susep). Partido do autor: centro.